Execução Fiscal 5013161-84.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5013161-84.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2022, 15:42

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2022, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769, FLAVIO MARCOS DINIZ - SP303608, WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LAIS BORGES DE NORONHA - SP360569 D E S P A C H O Id 251484508: Consta nestes autos informação do juízo da 9ª Vara Cível de que os valores da RPV expedida nos autos 0000320-69.1997.4.03.6100, em tramitação na 9ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, foram estornados para a conta única do Tesouro Nacional. Portanto, o peticionário deve solicitar junto ao juízo da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP o que entender necessário para eventual expedição de nova Requisição de Pequeno Valor e liberação do valor. Remetam-se os autos ao arquivo, nos termos da decisão de id 30322518. Int. SãO PAULO, 25 de agosto de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013161-84.2019.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2022, 23:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2022, 15:58

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:37

Julgamento em Diligência

24/05/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 16:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2022, 17:06

Mero expediente

20/05/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2022, 15:47

Documentos

Despacho

•14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PIAZZETA, RASADOR E ZANOTELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA RODRIGUES GUEDES - SP282769, FLAVIO MARCOS DINIZ - SP303608, WASHINGTON LACERDA GOMES - SP300727, GILSON JOSE RASADOR - SP129811-A, LAIS BORGES DE NORONHA - SP360569 D E C I S Ã O ID 105687843: Alega a Executada que passados 19 (dezenove) meses da decisão do ID 27728694, que determinou a liberação do valor correspondente a 50 (cinquenta) salários mínimos e que permanecesse penhorado o valor que exceder a tal montante, não houve a liberação de nenhum valor em favor da Executada, permanecendo todos penhorados, prejudicando a Executada, ainda mais neste tempo de pandemia. Requer seja determinado o levantamento do montante correspondente à 50 salários mínimos (R$ 55.000,00), nos termos do art. 833, § 2º do CPC, devendo ser expedido oficio a instituição financeira para realizar a transferência bancária de parte do depósito de R$ 63.784,25 (ID 58671096), para a conta da Executada indicada. Decido. Quando foi proferida a decisão que determinou a liberação, em favor do Executado, do valor correspondente a 50 salários mínimos (ID 2101885), nenhum valor havia sido transferido à ordem e disposição deste Juízo. Na sequência, diante do pedido da Executada (ID 28168114) de liberação do RPV 20190157407, oriundo do processo n. 0000320-69.1997.403.6182, foi proferida decisão solicitando que o D. Juízo da 9ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, nos autos do processo n. 0000320-69.1997.4.03.6182, efetivasse a liberação do valor correspondente a 50 salários mínimos (ID 30322518). A solicitação foi encaminhada e recebida pela 9ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, de maneira que a Executada deve peticionar naquele feito requerendo a liberação. O depósito do ID 58671096 refere-se a penhora efetivada na Ação n. 5016133-16.2018.4.03.6100. Arquive-se, sobrestado, nos termos da decisão do ID 30322518 (parcelamento). São Paulo, 08 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013161-84.2019.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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