Procedimento Comum Cível 0006138-93.2016.4.03.6113 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006138-93.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 15:46

Mero expediente

20/03/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, SHEILA APARECIDA VITORELI SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEONISIO FRESSA JUNIOR, FLAVIA SILVA LIMA BARBOSA FRESSA, TEIXEIRA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR - SP118618 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG - SP406772, MARCELO HEMMIG - SP214576, THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BASILIO FRESSA - SP333906 D E S P A C H O Tendo em vista a expiração do prazo de validade, determino o cancelamento do alvará de levantamento ID 257327014, observadas as formalidades de praxe. Autorizo a expedição de novo alvará de levantamento, em substituição, somente após o prévio agendamento da beneficiária junto à Secretaria desta Vara, a fim de se evitar novo cancelamento, eis que o mesmo têm o prazo de validade de 60 dias. Após a liquidação do alvará, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Assinado e datado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006138-93.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

12/12/2022, 00:00

Mero expediente

07/12/2022, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 17:04

Publicação

28/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, SHEILA APARECIDA VITORELI SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEONISIO FRESSA JUNIOR, FLAVIA SILVA LIMA BARBOSA FRESSA, TEIXEIRA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BASILIO FRESSA - SP333906 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779, FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG - SP406772, MARCELO HEMMIG - SP214576 Advogado do(a) EXECUTADO: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR - SP118618 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. FRANCA, 25 de julho de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006138-93.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca

27/07/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/07/2022, 16:45

Mero expediente

30/06/2022, 16:15

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 15:21

Ato ordinatório

26/05/2022, 17:16

Publicação

03/05/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•12/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, SHEILA APARECIDA VITORELI SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEONISIO FRESSA JUNIOR, FLAVIA SILVA LIMA BARBOSA FRESSA, TEIXEIRA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BASILIO FRESSA - SP333906 Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO MAGAROTTO MACHADO - SP391779, FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG - SP406772, MARCELO HEMMIG - SP214576 Advogado do(a) EXECUTADO: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR - SP118618 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006138-93.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Trata-se de cumprimento de sentença, em que os exequentes pleiteiam R$ 14.873,66 a serem pagos por Deonisio Fressa Junior e Flávia Silva Lima Barbosa, cada um, decorrentes da sentença de ID 19613832, p. 45. Requerem, ainda, o levantamento dos valores depositados espontaneamente pela CEF (ID 21577073). De acordo com o julgado em execução, verifico que a CEF promoveu o depósito dos valores que devia em ID 19613832, p. 50/51. Do mesmo modo, o executado Deonisio Fressa Junior realizou o pagamento em ID 23318050. Restavam à execução os valores devidos por Flavia Silva Lima Barbosa, em relação aos quais os exequentes apresentaram pedido de homologação de acordo, em ID 247757705. Posto isso: Em razão da liquidação da dívida pela Caixa Econômica Federal e Deonisio Fressa Junior, a satisfazer a obrigação, extingo a presente ação com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo o acordo celebrado com Flavia Silva Lima Barbosa, para que produza efeitos legais, e extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e art. 924, III, do Código de Processo Civil. Levanto a penhora sobre o imóvel pertencente à executada Flavia Silva Lima Barbosa, em ID 56158315. Restando valores depositados nos autos, decorrentes do bloqueio pelo Sisbajud (ID 91737982), providencie-se o levantamento em favor da executada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, SHEILA APARECIDA VITORELI SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEONISIO FRESSA JUNIOR, FLAVIA SILVA LIMA BARBOSA FRESSA, TEIXEIRA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BASILIO FRESSA - SP333906 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG - SP406772, MARCELO HEMMIG - SP214576 Advogado do(a) EXECUTADO: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR - SP118618 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006138-93.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Vistos. 1. Trata-se de pedido de Flávia Silva Lima Barbosa Fressa, para que seja desbloqueada a quantia bloqueada em conta de sua titularidade, pois, segundo alega, foi indevidamente atingida por bloqueio judicial realizado através do sistema SISABJUD, porque oriunda de conta poupança aberta exclusivamente para a finalidade de recebimento de pensão alimentícia. Decido. Com efeito, a informação de que a conta da Caixa Econômica Federal, onde foi realizado o bloqueio da quantia de R$ 2.753,95, é conta poupança, aberta exclusivamente para recebimento de pensão alimentícia, condiz com o tipo de conta constante do extrato, 013, de titularidade da coexecutada. Portanto, há comprovação de que os numerários bloqueados são provenientes de pensão alimentícia, depositados em conta poupança, o que encontra vedação no art. 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil. Assim, fica deferido o presente pedido para liberação imediata da quantia total bloqueada junto à agência da Caixa Econômica Federal (R$ 2.753,95), que será providenciado através do sistema SISBAJUD. 2. Considerando o comparecimento espontâneo da coexecutada, dou por intimada dos demais bloqueios efetivados junto às agências do Banco Santander (R$ 415,59) e Banco do Brasil (R$ 14,14). 3. Decorrido o prazo sem que haja manifestação, determino a transferência para uma conta à disposição deste Juízo, das demais quantias bloqueadas, mencionadas no parágrafo anterior. Int. Cumpra-se.

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, SHEILA APARECIDA VITORELI SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUISA HELENA ROQUE - SP124228 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DEONISIO FRESSA JUNIOR, FLAVIA SILVA LIMA BARBOSA FRESSA, TEIXEIRA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO BASILIO FRESSA - SP333906 Advogados do(a) EXECUTADO: FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG - SP406772, MARCELO HEMMIG - SP214576 Advogado do(a) EXECUTADO: DARCY DE SOUZA LAGO JUNIOR - SP118618 A T O O R D I N A T Ó R I O (... ) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006138-93.2016.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca Diante do exposto, defiro o pedido de bloqueio e penhora de ativos financeiros em nome da executada Flávia Silva Lima Barbosa Fressa (CPF 269.833.518-19), pelo SISBAJUD, limitado ao valor da execução, que no caso é R$ 19.563,76, atualizado para setembro de 2020. 4. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, proceda a Secretaria à intimação deste, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, consoante disposição do art. 854, §2º, do CPC. 5. Outrossim, aguarde-se eventual manifestação da executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias – artigo 854, §3º, CPC. Não havendo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo os autos vir conclusos para transmissão da ordem de transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada ao juízo da execução. 6. Caso seja insignificante o valor bloqueado, de modo a não cobrir nem mesmo o valor das custas do processo, determinarei o imediato desbloqueio, com fundamento no caput do artigo 836 do Código de Processo Civil. 7. Após o cumprimento do parágrafo anterior ou se infrutífero o bloqueio, venham os autos conclusos para pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. 8. Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, devendo a constrição recair preferencialmente sobre os veículos indicados no sistema Renajud, bem como, caso necessário, no imóvel indicado pelos exequentes na petição ID n. 39749445 ( Jardim Paulistano, lote 7, quadra 44, a Rua Arnold Junqueira, nesta primeira circunscrição imobiliária de Franca). 9. Oportunamente, dê-se vista dos autos aos exequentes. Cumpra-se. Intime-se. OBS.: VALORES BLOQUEADOS PELO SISBAJUD consoante certidão/extrato ID n. 4898348 e anexos.

19/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Mero expediente

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Ato ordinatório

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