Execução de Título Extrajudicial 5002814-42.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoExecução de Título Extrajudicial

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP 91473·CPF·Representa: Autor

ANDERSON CHICORIA JARDIM

OAB/SP 249680·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/05/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:23

Mero expediente

13/05/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 20:54

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:31

Mero expediente

07/03/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 15:27

Mero expediente

28/02/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:59

Mero expediente

30/01/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:05

Todas as movimentações(117)

Expedida/certificada

02/06/2025, 17:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/05/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

19/05/2025, 13:23

Mero expediente

13/05/2025, 13:51

Documentos

•21/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 20:54

Expedida/certificada

07/03/2025, 17:31

Mero expediente

07/03/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 15:27

Mero expediente

28/02/2025, 17:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 15:59

Mero expediente

30/01/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 11:05

Expedida/certificada

23/10/2024, 13:52

Mero expediente

23/10/2024, 11:46

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 12:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2023, 15:01

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:19

Por decisão judicial

05/10/2023, 17:42

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 12:33

Expedida/certificada

04/09/2023, 16:03

Requisição de Informações

21/08/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 17:28

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 17:10

Mero expediente

08/05/2023, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 14:56

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:43

Mero expediente

23/02/2023, 17:32

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 20:36

Expedida/certificada

13/12/2022, 18:32

Mero expediente

13/12/2022, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2022, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 13:29

Por decisão judicial

12/04/2022, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS D E S P A C H O Considerando a inércia da exequente e que a parte executada não possui bens penhoráveis, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano e o sobrestamento do processo, ficando também suspenso o prazo prescricional neste interregno (CPC, art. 921, inciso III e § 1º). Decorrido o prazo acima assinado sem que haja manifestação da parte exequente, serão os autos arquivados, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, cabendo à credora requerer, oportunamente, o desarquivamento dos autos e as diligências que entender pertinentes (CPC, art. 921, §§ 3º e 4º). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se.

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 18:26

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS DESPACHO Proceda a Secretaria à pesquisa de bens da parte executada pelo sistema INFOJUD, constantes da última declaração para fins de imposto de renda. Dado o sigilo sobre as informações fiscais, deverá ser anotado o sigilo dos documentos juntados, com acesso à parte exequente, para que possa tomar os apontamentos necessários e requerer o que de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente

17/02/2022, 00:00

Mero expediente

16/02/2022, 09:54

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/02/2022, 12:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS D E S P A C H O Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente. Int. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

15/10/2021, 00:00

Mero expediente

14/10/2021, 12:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 11:54

Mero expediente

23/09/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS D E S P A C H O Indique à exequente, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias, de forma clara, qual o valor total do crédito exequendo. Decorrido in albis o referido prazo ou não sendo informado de forma nítida o referido valor, aguarde-se em arquivo, com baixa-sobrestado, eventual manifestação. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

30/07/2021, 00:00

Mero expediente

28/07/2021, 18:15

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS D E S P A C H O Informe à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma clara, qual o valor total do crédito exequendo. Decorrido in albis o referido prazo, aguarde-se em arquivo, com baixa-sobrestado, eventual manifestação. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

11/05/2021, 18:13

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS D E S P A C H O No prazo de 15 (quinze) dias, apresente a exequente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Decorrido in albis o referido prazo, aguarde-se em arquivo, com baixa-sobrestado, eventual manifestação. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente

31/03/2021, 00:00

Mero expediente

30/03/2021, 10:22

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, ANDERSON CHICORIA JARDIM - SP249680, VIDAL RIBEIRO PONCANO - SP91473 EXECUTADO: GRACIELI CRISTINA GUERRA AMARO SANTOS D E S P A C H O Petição id. 43999744: a medida executiva atípica, requerida pela exequente, confere maior elasticidade ao desenvolvimento do processo satisfativo, de acordo com as circunstâncias de cada caso e com as exigências necessárias à tutela do direito material anteriormente reconhecido. No entanto, não significa que qualquer modalidade executiva possa ser adotada de forma indiscriminada. As medidas, além de se revelarem necessárias e adequadas ao cumprimento da obrigação, devem ser sempre pautadas na proporcionalidade e razoabilidade, sob pena de configurar-se sanção processual. Pretensões dirigidas à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, ao bloqueio de cartão de crédito e apreensão de passaporte, não se coadunam com a natureza coercitiva das medidas atípicas, haja vista que se encontram longe de revelar o escopo de induzir o devedor ao pagamento da dívida, ostentando, ao contrário, nítido cunho punitivo, cuja única função seria a transmutação da pena pecuniária em pena de apreensão ou bloqueio de documento, razão pela qual devem ser indeferidas. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002814-42.2018.4.03.6112 / 5ª Vara Federal de Presidente Prudente Intime-se e após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos provisoriamente.

04/03/2021, 00:00

Mero expediente

03/03/2021, 08:47

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 12:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 07:00

Mero expediente

25/11/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2020, 07:00

Mero expediente

21/08/2020, 13:06

Conclusão (para despacho)

21/08/2020, 11:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2020, 07:00

Mero expediente

22/04/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2020, 14:05

Mero expediente

30/03/2020, 09:41

Conclusão (para despacho)

28/03/2020, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2020, 07:00

Mero expediente

21/02/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2019, 07:00

Mero expediente

11/12/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

11/12/2019, 17:30

Mero expediente

25/11/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

25/11/2019, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2019, 07:00

Mero expediente

29/08/2019, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 18:41

Mero expediente

15/08/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2019, 15:15

Desarquivamento

09/08/2019, 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2019, 15:05

Provisório

23/04/2019, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 07:00

Mero expediente

29/03/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2019, 07:00

Mero expediente

05/02/2019, 14:31

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 10:19

Mero expediente

21/10/2018, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2018, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2018, 07:00

Mero expediente

20/08/2018, 13:20

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2018, 07:00

Mero expediente

11/06/2018, 23:35

Conclusão (para despacho)

30/05/2018, 11:44

Remessa (outros motivos)

25/05/2018, 16:25

Distribuição (sorteio)

25/05/2018, 16:18

Despacho

•17/02/2022, 00:00

•15/10/2021, 00:00

•30/07/2021, 00:00

•13/05/2021, 00:00

•31/03/2021, 00:00

•04/03/2021, 00:00