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Contribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2004

Valor da Causa

R$ 25.364,88

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

MARIA LUIZA CALONI NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(233)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO NETO em 28/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

Publicado Sentença em 06/08/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CALONI NETO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO NETO em 17/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(292)

legal

Todos os documentos(26)