Procedimento Comum Cível 0010633-04.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Mauricio Kato

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 15:55

Trânsito em julgado

09/04/2024, 15:55

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:22

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:37

Por decisão judicial

28/03/2023, 11:15

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 15:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 15:55

Trânsito em julgado

09/04/2024, 15:55

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

09/02/2024, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/02/2024, 15:46

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:22

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/01/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/01/2024, 14:37

Por decisão judicial

28/03/2023, 11:15

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 18:30

Publicação

20/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/09/2022, 13:18

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2022, 14:32

Recebimento

06/05/2022, 17:39

Recebimento

06/05/2022, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 19:05

Mero expediente

18/03/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2021, 18:46

Mero expediente

05/10/2021, 16:43

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

03/08/2021, 11:45

Mero expediente

02/08/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Mero expediente

12/03/2021, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2020, 07:00

Recebimento

18/12/2020, 16:10

Remessa (em diligência)

18/12/2020, 12:02

Expedida/certificada

18/12/2020, 12:01

Expedida/certificada

18/12/2020, 07:24

Mero expediente

18/12/2020, 07:24

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/12/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 16:06

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2017, 11:23

Recebimento

13/07/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

28/06/2017, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/06/2017, 12:16

Mero expediente

12/05/2017, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 18:30

Recebimento

04/04/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 16:59

Publicação

21/11/2016, 09:03

Procedência

10/11/2016, 10:47

Conclusão (para julgamento)

07/11/2016, 15:15

Recebimento

06/09/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 16:47

Mero expediente

21/06/2016, 13:58

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 14:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 12:57

Recebimento

12/04/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 12:02

Mero expediente

02/03/2016, 13:29

Conclusão (para despacho)

19/02/2016, 15:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 14:50

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 14:49

Distribuição (sorteio)

11/11/2015, 13:01