Procedimento Comum Cível 0003083-55.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

30/04/2026, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 12:55

Publicação

09/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:56

Por decisão judicial

26/08/2024, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:13

Mero expediente

12/07/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 12:10

Publicação

25/03/2024, 07:00

Todas as movimentações(90)

Por decisão judicial

30/04/2026, 16:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2026, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/04/2026, 14:14

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 12:55

Publicação

09/04/2026, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 17:56

Por decisão judicial

26/08/2024, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2024, 18:13

Mero expediente

12/07/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 12:10

Publicação

25/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2023, 18:36

Mero expediente

27/11/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

16/08/2023, 14:14

Mero expediente

15/08/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:21

Publicação

19/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/07/2023, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2023, 18:39

Mero expediente

23/05/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 18:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 17:05

Mero expediente

19/12/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

28/10/2022, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/07/2022, 12:11

Mero expediente

13/07/2022, 19:42

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 18:42

Remessa (em grau de recurso)

24/05/2022, 13:08

Recebimento

02/05/2022, 14:48

Recebimento

02/05/2022, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 19:05

Mero expediente

18/03/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:08

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

18/11/2021, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 07:00

Expedida/certificada

05/10/2021, 13:24

Mero expediente

04/10/2021, 22:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 21:26

Expedida/certificada

03/05/2021, 14:22

Mero expediente

03/05/2021, 09:36

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 18:38

Recebimento

01/02/2021, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2021, 12:03

Remessa (em diligência)

26/01/2021, 12:03

Mero expediente

21/01/2021, 17:12

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/01/2021, 10:58

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 16:03

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

31/03/2020, 18:29

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2017, 15:43

Recebimento

11/04/2017, 12:40

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 14:46

Petição (Contra-razões)

18/02/2017, 09:38

Mero expediente

02/12/2016, 11:40

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 17:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 19:59

Recebimento

01/09/2016, 11:14

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 14:44

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 18:03

Publicação

07/07/2016, 09:03

Mero expediente

21/06/2016, 14:12

Procedência

07/06/2016, 15:40

Conclusão (para julgamento)

03/06/2016, 11:55

Recebimento

24/11/2015, 14:45

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 10:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/11/2015, 14:28

Mero expediente

23/07/2015, 16:53

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 16:43

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 16:07

Recebimento

18/05/2015, 18:17

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 15:10

Mero expediente

06/05/2015, 13:13

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 11:49

Distribuição (sorteio)

29/04/2015, 12:03