Procedimento Comum Cível 5013830-37.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 17:17

Trânsito em julgado

11/04/2024, 17:17

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 16:26

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 17:34

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/04/2024, 17:17

Trânsito em julgado

11/04/2024, 17:17

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

07/02/2024, 18:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 18:55

Conclusão (para julgamento)

06/02/2024, 16:26

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 14:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 17:34

Por decisão judicial

19/12/2022, 17:34

Publicação

28/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/10/2022, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2022, 14:30

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2022, 19:08

Mero expediente

11/07/2022, 19:08

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 19:05

Mero expediente

18/03/2022, 17:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/11/2021, 11:40

Mero expediente

05/11/2021, 10:52

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2021, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2021, 14:04

Por decisão judicial

11/05/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2021, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2021, 18:11

Por decisão judicial

29/03/2021, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2021, 18:50

Mero expediente

08/03/2021, 18:50

Conclusão (para despacho)

08/03/2021, 17:47

Recebimento

01/03/2021, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

19/02/2021, 17:27

Expedida/certificada

19/02/2021, 14:41

Mero expediente

19/02/2021, 14:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

19/02/2021, 12:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 14:49

Recebimento

01/12/2020, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2020, 17:35

Expedida/certificada

07/07/2020, 12:56

Mero expediente

06/07/2020, 20:55

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 13:32

Petição (Recurso adesivo)

23/06/2020, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 07:00

Mero expediente

02/06/2020, 17:45

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 14:36

Publicação

04/05/2020, 07:00

Petição (Apelação)

16/04/2020, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2020, 11:26

Procedência

03/04/2020, 16:14

Conclusão (para julgamento)

02/04/2020, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

17/12/2019, 14:47

Mero expediente

16/12/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 07:00

Expedida/certificada

03/12/2019, 15:05

Mero expediente

29/11/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Mero expediente

30/10/2019, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/10/2019, 14:14

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 13:00

Distribuição (sorteio)

08/10/2019, 12:02