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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.437,66

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Desapensado do processo 5024387-18.2021.4.03.6182

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

Publicado Decisão em 28/11/2023.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(101)