Procedimento Comum Cível 5009591-85.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 112.852,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

ALCIDES PEREIRA VIANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO

OAB/SP 168579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(220)

ALCIDES PEREIRA VIANA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:27

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:35

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 18:58

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:43

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 16:51

Não Concedida a tutela provisória

26/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 19:04

Todas as movimentações(220)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 18:27

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 18:27

Juntada de Petição de apelação

27/04/2026, 13:52

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:27

25/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:35

Juntada de ato ordinatório

23/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 18:58

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:43

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2026, 16:51

Não Concedida a tutela provisória

26/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 19:04

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 05:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:19

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 17:12

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 17:09

Juntada de certidão

07/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:43

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:26

Conclusos para despacho

12/09/2025, 18:32

Perícia agendada

12/09/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:00

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 01:22

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:15

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:15

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 03:52

Publicado Despacho em 10/03/2025.

22/03/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:23

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:21

Mandado devolvido sem cumprimento

28/10/2024, 21:24

Juntada de Petição de diligência

28/10/2024, 21:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 22:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/08/2024, 17:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/08/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 12:46

Publicado Decisão em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:44

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:42

Mandado devolvido cumprido

12/06/2024, 20:52

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 20:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 14:49

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2024, 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/04/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2024, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:06

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 17:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

08/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de diligência

08/08/2023, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 23:48

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2023, 23:48

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de resposta

28/06/2023, 16:44

Mandado devolvido cumprido

23/06/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2023, 16:58

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:21

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 12:09

Juntada de ato ordinatório

31/10/2022, 12:09

Juntada de certidão

31/10/2022, 12:06

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Juntada de certidão

24/10/2022, 18:08

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 17:27

Mandado devolvido cumprido

04/10/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 18:06

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/02/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:42

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALCIDES PEREIRA VIANA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009591-85.2019.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos Defiro ao autor o prazo de 15 dias. Int. GUARULHOS, 12 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/01/2022, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 16:34

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:22

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:33

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:51

Juntada de certidão

28/05/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 15:10

Mandado devolvido cumprido

07/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 13:26

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:50

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:57

Juntada de Petição de terceiro interessado

27/11/2020, 11:16

Juntada de Petição de diligência

17/11/2020, 17:51

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2020, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 14:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 13:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2020, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:39

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:01

Juntada de certidão

06/10/2020, 01:59

Juntada de Petição de diligência

01/10/2020, 11:48

Mandado devolvido cumprido

01/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 12:48

Mandado devolvido sem cumprimento

10/09/2020, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

07/06/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

07/06/2020, 17:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2020, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/06/2020, 17:21

Juntada de certidão

01/06/2020, 17:11

Juntada de certidão

28/05/2020, 21:58

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:07

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 02:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/03/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 10:10

Conclusos para despacho

25/03/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 14:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/03/2020, 07:54

Expedição de Informação

06/03/2020, 07:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:27

Publicado Decisão em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 15:17

Conclusos para decisão

12/02/2020, 18:36

Decorrido prazo de ALCIDES PEREIRA VIANA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:31

Juntada de Petição de réplica

31/01/2020, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2020.

23/01/2020, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/01/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 13:56

Juntada de ato ordinatório

17/01/2020, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2019, 16:07

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 01:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 01:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

10/12/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 16:49

Juntada de certidão

06/12/2019, 14:13

Conclusos para decisão

05/12/2019, 17:09

Juntada de certidão

05/12/2019, 17:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2019, 15:49

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:33

Sentença

•26/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:09

Despacho

•15/09/2025, 16:36

Despacho

•15/09/2025, 16:26

Decisão

•01/08/2025, 17:15

Decisão

•01/08/2025, 17:15

Despacho

•27/02/2025, 15:23

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•13/06/2024, 18:44

Decisão

•09/04/2024, 16:19

Despacho

•27/02/2024, 17:42

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:33

Sentença

•26/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 17:09

Despacho

•15/09/2025, 16:36

Despacho

•15/09/2025, 16:26

Decisão

•01/08/2025, 17:15

Decisão

•01/08/2025, 17:15

Despacho

•27/02/2025, 15:23

Decisão

•14/08/2024, 14:14

Decisão

•13/06/2024, 18:44

Decisão

•09/04/2024, 16:19

Despacho

•27/02/2024, 17:42

Despacho

•15/01/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:32

Despacho

•14/04/2023, 19:29

Despacho

•14/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 12:09

Despacho

•13/01/2022, 15:37

Decisão

•29/11/2021, 16:22

Despacho

•30/11/2020, 15:50

Despacho

•03/11/2020, 14:46

Despacho

•26/03/2020, 09:19

Decisão

•13/02/2020, 15:17

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 13:56

Decisão

•10/12/2019, 13:22

Decisão

•06/12/2019, 18:50