Execução Fiscal 0030757-11.2015.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0030757-11.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIUSTI CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA ZUCARELLI - SP134208 D E S P A C H O O levantamento da penhora foi condicionado pelo Cartório respectivo ao pagamento dos emolumentos e, intimada a executada da sua necessidade, nada mais requereu. Dessa forma, comunicada pelo(a) exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada. O desarquivamento está condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030757-11.2015.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 20:28

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/06/2024, 20:28

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIUSTI CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA ZUCARELLI - SP134208 D E S P A C H O 1. ID 288801780: preliminarmente, esclareça a executada se já houve o recolhimento dos emolumentos noticiados pelo Cartório. Em caso positivo, fica prejudicado o pedido formulado pelo 9º CRI de São Paulo. 2. ID 306782760: ante a certidão atualizada juntada aos autos, cumpra-se o determinado no despacho ID 306723196: “expeça-se mandado de constatação, reavaliação e intimação acerca do bem penhorado no id 64612558 (imóvel objeto da matrícula nº 308.559 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo).” 3. ID 308993819: Considerando a existência de Central de Hastas Públicas Unificadas nesta Justiça Federal, criada pela Resolução nº 315 CJF3R, de 12 de fevereiro de 2008, com a finalidade de concentrar a alienação de bens penhorados pela via judicial nos executivos fiscais, entre outros, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030757-11.2015.4.03.6182 indefiro o requerimento formulado pela Fazenda de venda do imóvel penhorado nos autos, por meio do “COMPREI” da PGFN. 4. Com o retorno do mandado cumprido (item 2), tornem os autos conclusos para inclusão do imóvel em hasta pública. Intimem-se.| São Paulo, data da assinatura eletrônica.

18/12/2023, 00:00

Mero expediente

13/12/2023, 22:19

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:52

Expedida/certificada

10/11/2023, 20:02

Mero expediente

10/11/2023, 20:02

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 01:13

Publicação

29/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIUSTI CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA ZUCARELLI - SP134208 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do CPC, fica a parte executada intimada do teor do ofício encaminhado pelo 9º CRI-SP (id 288801780) quanto aos emolumentos devidos para o levantamento da penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030757-11.2015.4.03.6182

26/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GIUSTI CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ GONZAGA ZUCARELLI - SP134208 D E C I S Ã O Id 98271256: GIUSTI CIA LTDA, alegando a existência de excesso de penhora, requer seja determinada: a) a desconstituição da penhora que recai sobre o bem imóvel matriculado sob o nº 308.559, do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital-SP; b) a manutenção da penhora que recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 26.475, do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital-SP, cujo valor é suficiente à garantia da execução e acessórios. Instada a manifestar sobre a alegação de excesso de penhora, a exequente requereu a manutenção da penhora sobre os dois imóveis descritos, alegando que a executada possui dívidas perante a União Federal no valor total de R$ 144.247.491,14. Requereu, ademais, o prosseguimento da execução com o agendamento do leilão do imóvel matriculado sob nº 308.559, perante o 9º CRI/SP, com o valor da avaliação atribuído pelo Oficial de Justiça de R$7.113.616,00 (id 247111444). Relatados brevemente, decido. A penhora deferida nestes autos recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 308.559, do 9º Cartório de Registro de Imóveis de SP, avaliado em R$7.113.616,00 (em 04/08/2021, id 64615635), e sobre o imóvel de matrícula nº 26.475, do 9º Cartório de Registro de Imóveis de SP, avaliado em R$13.756.855,00 (em 20/08/2021, id 84314825), para garantia dos débitos consubstanciados nas Certidões de Dívida Ativa nº 80.4.15.001579-10, 80.4.15.001580-54, 80.4.15.001581-35 e 80.6.14.150336-03, no valor total de R$1.336.289,16, apurado em abril/2015. Infere-se do Resultado de Consulta Inscrição Resumido que o valor consolidado dos débitos excutidos corresponde a R$1.870.554,88, na data de 28/03/2022 (id 247112598). Logo, a penhora do imóvel de matrícula nº 308.559, do 9º Cartório de Registro de Imóveis de SP, avaliado em R$7.113.616,00 (em 04/08/2021, id 64615635) é suficiente para a garantia da execução. Tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do credor e, ainda, a expressa referência da exequente quanto à manutenção da penhora sobre o imóvel da matrícula nº 308.559 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de SP, avaliado em R$7.113.616,00, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0030757-11.2015.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo defiro parcialmente o pedido formulado pela executada e declaro levantada a penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 26.475 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da Capital-SP e desonerado o depositário de seu encargo. Expeça-se o quanto necessário e comunique-se ao 9º Cartório de Registro de Imóveis para a liberação do bem. Certifique a Secretaria o decurso de prazo para a oposição de embargos à execução e, após, tornem os autos conclusos para designação de data para o leilão do imóvel. Intimem-se. SãO PAULO, 2 de maio de 2023.

03/05/2023, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(44)