Execução Fiscal 5002447-60.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5002447-60.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 11:32

Trânsito em julgado

23/02/2024, 12:49

Publicação

02/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: PAMELA DURVAL DO NASCIMENTO PORFIRIO S E N T E N Ç A Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, com vistas à satisfação dos créditos constantes da Certidão de Dívida Ativa acostada à exordial. Proferido despacho ordenando a citação (id 246075825), tendo sido frutífera a citação pela via postal (id 255460713). A pedido do Exequente foi ordenada a suspensão da execução fiscal, nos termos do art. 922 do CPC, com o sobrestamento do feito no arquivo (id 258004767). Enquanto a execução estava sobrestada, o Conselho exequente informou a quitação da dívida e requereu a extinção do feito. Outrossim, não se opôs à liberação de eventual penhora em favor da Executada (id 296140117). É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas finais a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Tendo em vista que a Executada, embora citada, não constituiu advogado, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002447-60.2022.4.03.6182 intime-se o Exequente. Nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

01/08/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2023, 19:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 19:55

Conclusão (para julgamento)

31/07/2023, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 12:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 12:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/07/2022, 19:24

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 16:36

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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