Procedimento Comum Cível 0002793-09.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santo André com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:59

Mero expediente

22/05/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:52

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:44

Mero expediente

27/04/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:36

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:32

Mero expediente

25/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:59

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Mero expediente

12/03/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(128)

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 13:59

Mero expediente

22/05/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 14:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

27/04/2026, 18:44

Mero expediente

27/04/2026, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 12:36

Expedida/certificada

27/03/2026, 12:32

Mero expediente

25/03/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 12:59

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 07:00

Mero expediente

12/03/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 11:53

Mero expediente

03/09/2025, 16:49

Baixa Definitiva

29/07/2025, 10:02

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

29/07/2025, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 12:48

Julgamento em Diligência

26/06/2025, 12:44

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

24/06/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2025, 17:10

Recebimento

27/02/2025, 13:09

Por decisão judicial

18/02/2025, 13:20

Remessa (em diligência)

14/01/2025, 18:12

Expedida/certificada

14/01/2025, 18:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:37

Expedida/certificada

05/09/2024, 17:41

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Mero expediente

22/08/2024, 10:16

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 15:50

Publicação

15/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 07:00

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:10

Publicação

20/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:15

Publicação

31/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

29/05/2023, 13:40

Expedição de precatório/rpv

29/05/2023, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 16:36

Expedida/certificada

10/02/2023, 19:00

Morte ou perda da capacidade

10/02/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 07:00

Mero expediente

08/07/2022, 19:33

Petição (Pedido de reconsideração)

27/05/2022, 17:05

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Mero expediente

18/03/2022, 19:58

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 14:54

Publicação

25/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/01/2022, 17:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 17:34

Expedida/certificada

06/09/2021, 16:47

Petição (Embargos de declaração)

25/06/2021, 21:51

Publicação

18/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 17:38

Expedição de precatório/rpv

15/06/2021, 17:38

Conclusão (para decisão)

13/08/2020, 17:44

Ato ordinatório

29/07/2020, 18:10

Publicação

20/07/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

15/07/2020, 15:02

Remessa (em diligência)

02/06/2020, 16:28

Publicação

04/05/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2020, 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2019, 07:00

Mero expediente

11/12/2019, 18:55

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 15:48

Reativação

11/10/2019, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/10/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

31/07/2019, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2019, 07:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2019, 10:08

Remessa (em diligência)

25/04/2019, 15:55

Mero expediente

16/04/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 13:58

Remessa (outros motivos)

05/11/2018, 12:15

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/10/2018, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 14:03

Mero expediente

25/07/2018, 12:07

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2018, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2018, 14:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2018, 12:55

Mero expediente

13/04/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 14:38

Recebimento

02/04/2018, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2016, 17:14

Recebimento

19/02/2016, 15:45

Entrega em carga/vista

12/02/2016, 09:11

Mero expediente

27/01/2016, 13:22

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 14:02

Petição (Apelação)

15/01/2016, 13:17

Petição (Contra-razões)

15/01/2016, 13:16

Publicação

30/11/2015, 10:25

Mero expediente

20/10/2015, 14:22

Conclusão (para decisão)

15/10/2015, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/10/2015, 12:30

Recebimento

02/10/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

18/09/2015, 14:27

Petição (Petição (outras))

28/04/2015, 16:56

Publicação

23/01/2015, 12:02

Petição (Petição (outras))

12/01/2015, 17:02

Conclusão (para julgamento)

12/12/2014, 12:30

Petição (Petição (outras))

18/11/2014, 16:41

Recebimento

31/10/2014, 10:37

Entrega em carga/vista

26/08/2014, 16:05

Mero expediente

19/08/2014, 16:51

Conclusão (para despacho)

14/08/2014, 18:49

Distribuição (sorteio)

13/08/2014, 14:12