Apelação Cível 5004228-81.2018.4.03.6110 - TRF3

Apelação Cível 5004228-81.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: Alameda Santos, 539, - de 503 a 1039 - lado ímpar, Cerqueira César, SãO PAULO - SP - CEP: 01419-001 Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei. 2. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais. 3. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência as partes da juntada do extrato de pagamento de ofício precatório que segue. Em cumprimento à determinação judicial, faço vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste sobre a satisfatividade do crédito, no prazo de 5 dias, salientando que o silêncio ensejará a extinção da execução pelo pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informação de Secretaria: Transmissão de ofícios requisitórios ao TRF 3ª Região. Em cumprimento à determinação judicial, o feito será remetido ao arquivo, a fim de aguardar pagamento. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a concordância manifestada pelo INSS (ID 111518435), homologo os cálculos elaborados pela parte exequente (ID 103296590). Fixo o valor da execução em R$ 17.211,68, a título dos honorários advocatícios, devidos em MAIO DE 2021. 2. Expeça-se o ofício requisitório), conforme cálculos referidos no item "1", supra, nos termos do art. 8º da Resolução nº 458, 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. 3. Aguarde-se o pagamento no arquivo. 4. Comprovados os pagamentos (principal e honorários), dê-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfatividade do crédito exequendo, ressaltando que o seu silêncio ensejará a extinção da ação de execução pelo seu pagamento. 5. Intimem-se. , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110

27/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a concordância manifestada pelo INSS (ID 77012353), homologo os cálculos elaborados pela exequente (ID 53116359 e anexo). Fixo o valor da execução, a título do principal, em R$ 188.182,03, devidos em MAIO DE 2021. 2. Considerando o acórdão proferido (ID 33960052) e a quantia acima referida, fixo o valor dos honorários em 10% (dez por cento) do montante devido, consideradas as parcelas vencidas até a data da decisão concessiva do benefício (Súmula n. 111 do STJ). No prazo de quinze (15) dias, apresente a parte exequente a conta dos honorários. 3. Intimem-se. , PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110

09/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a parte autora para que tome ciência da implantação da Aposentadoria Especial (ID 48866472 e anexo) e, no prazo de quinze (15) dias, cumpra o item "5" da decisão ID 34215025. No silêncio, ao arquivo. 2. Int.

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1- Ciência às partes do retorno do feito à Vara. 2- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a Central de Análises de Benefício de Demandas Judiciais - CEAB/INSS, através do sistema PJE, para que, no prazo de quarenta e cinco (45) dias, proceda à implantação do benefício de Aposentadoria Especial à parte demandante, nos termos do julgado ID 33956398, com DIB em 24/01/2014 e DIP para 11/2020, observado o item "4" abaixo. 3- Deverá o Instituto-Réu demonstrar, nos autos, o cumprimento do ora determinado. 4- Caso o valor encontrado para o benefício da aposentadoria concedida nestes autos seja inferior ao do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 42/178.625.414-7 que a autora recebe desde 11/05/2016 (DIB), conforme pesquisa ora anexada aos autos, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, antes de proceder à implantação de que trata o item “2” acima, informar a situação a este Juízo, a fim de que a parte autora seja intimada para optar pelo benefício que entender mais benéfico. 5- Cumprida a obrigação de fazer e optando a parte autora pelo benefício previdenciário concedido nesta demanda e, haja vista a possibilidade da apresentação do cálculo de liquidação pelo INSS, conforme ofício 00037/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU (cópia anexa), deverá a parte autora preencher a autodeclaração, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, cuja modelo encontra-se anexado a esta decisão. 6- Após a juntada ao feito da autodeclaração pela parte exequente, intime-se o INSS a apresentar o cálculo de liquidação, no prazo de sessenta (60) dias. Apresentado o cálculo, dê-se vista à parte exequente a fim de que requeira o que for de seu interesse, apresentando, se o caso, o cálculo de liquidação que entender correto, no prazo de quinze (15) dias. 7- Observo que a parte exequente poderá iniciar o cumprimento de sentença nos termos do art. 535 do CPC, se assim o desejar. 8- Alterada se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 9- Int.

08/03/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/06/2020, 12:04

Trânsito em julgado

18/06/2020, 11:58

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/05/2020, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

23/04/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

09/03/2020, 18:30

Provimento

09/03/2020, 16:36

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LOURDES LOPES DE MEIRA CAMARGO Advogado do(a) AUTOR: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1- Ciência às partes do retorno do feito à Vara. 2- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004228-81.2018.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Intime-se a Central de Análises de Benefício de Demandas Judiciais - CEAB/INSS, através do sistema PJE, para que, no prazo de quarenta e cinco (45) dias, proceda à implantação do benefício de Aposentadoria Especial à parte demandante, nos termos do julgado ID 33956398, com DIB em 24/01/2014 e DIP para 11/2020, observado o item "4" abaixo. 3- Deverá o Instituto-Réu demonstrar, nos autos, o cumprimento do ora determinado. 4- Caso o valor encontrado para o benefício da aposentadoria concedida nestes autos seja inferior ao do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 42/178.625.414-7 que a autora recebe desde 11/05/2016 (DIB), conforme pesquisa ora anexada aos autos, deverá o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, antes de proceder à implantação de que trata o item “2” acima, informar a situação a este Juízo, a fim de que a parte autora seja intimada para optar pelo benefício que entender mais benéfico. 5- Cumprida a obrigação de fazer e optando a parte autora pelo benefício previdenciário concedido nesta demanda e, haja vista a possibilidade da apresentação do cálculo de liquidação pelo INSS, conforme ofício 00037/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU (cópia anexa), deverá a parte autora preencher a autodeclaração, nos termos do art. 24 da EC nº 103/2019, cuja modelo encontra-se anexado a esta decisão. 6- Após a juntada ao feito da autodeclaração pela parte exequente, intime-se o INSS a apresentar o cálculo de liquidação, no prazo de sessenta (60) dias. Apresentado o cálculo, dê-se vista à parte exequente a fim de que requeira o que for de seu interesse, apresentando, se o caso, o cálculo de liquidação que entender correto, no prazo de quinze (15) dias. 7- Observo que a parte exequente poderá iniciar o cumprimento de sentença nos termos do art. 535 do CPC, se assim o desejar. 8- Alterada se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 9- Int.

08/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Acórdão)

Provimento

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