Procedimento Comum Cível 0010789-33.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0010789-33.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE, MARGARIDA NOBREGA JOSE ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVERIO - SP85511 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ANTONIO JOSE: EDUARDO SILVERIO REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARGARIDA NOBREGA JOSE: EDUARDO SILVERIO Despacho Cadastre-se o CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS-CCHA como terceiro interessado. Após, determino a pesquisa SISBAJUD até o valor de R$ 3.245,71 procedendo-se a imediata transferência em caso positivo. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DANIEL CHIARETTI Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010789-33.2004.4.03.6100

06/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:33

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE, MARGARIDA NOBREGA JOSE Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVERIO - SP85511 D E S P A C H O Expeça-se mandado para intimação do diretor do CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS-CCHA ([email protected]) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o estorno do valor indevidamente convertido em renda na conta judicial 0265.005.86410846-2 (R$ 2.950,65), nos termos da decisão ID 314697387. Decorrido o prazo sem o cumprimento, arbitro multa de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado, sem prejuízo da constrição judicial dos valores. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010789-33.2004.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2025, 13:12

Mero expediente

03/04/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:29

Mero expediente

01/07/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 13:15

Publicação

22/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE, MARGARIDA NOBREGA JOSE Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVERIO - SP85511 D E S P A C H O Em discussão o estorno da quantia indevidamente convertida em renda (R$ 2.950,65) bloqueada da conta bancária de JOSE ROBERTO NOBREGA DA SILVA (ID 31146611 e ID 31147159 - Págs. 5/6). ID 304513637: Noticia a União Federal que o estorno de depósito refere-se aos honorários advocatícios - código de receita 2846. Informa, nesse caso, que os valores não foram convertidos em renda da União com destinação ao Tesouro Nacional, mas sim ao CCHA - Conselho Curador de Honorários Advocatícios, órgão não estatal, ao qual deverá ser requisitada a adoção do procedimento de estorno por meio do preenchimento da pertinente Guia de Depósito Judicial, o que deverá ser efetivado após ordem judicial expressa nesse sentido com a identificação do beneficiário e do valor do depósito a ser estornado. Desse modo, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010789-33.2004.4.03.6100 defiro a expedição de correio eletrônico endereçado ao CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS-CCHA ([email protected]) para que providencie, no prazo de 10(dez) dias. o estorno do valor indevidamente convertido em renda na conta judicial 0265.005.86410846-2(R$ R$ 2.950,65) -vide ID 31146611, ID 31147159. Após a juntada da resposta do CCHA, intimem-se as partes para requerer o que de seu interesse. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANTONIO JOSE, MARGARIDA NOBREGA JOSE Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO SILVERIO - SP85511 C E R T I D Ã O Certifico que foi enviado correio eletrônico ao CCHA, em cumprimento ao despacho-ID 314697387. São Paulo, 20 de fevereiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0010789-33.2004.4.03.6100

21/02/2024, 00:00

Documentos

•06/10/2025, 00:00