Embargos à Execução 0004821-75.1997.4.03.6000 - TRF3

Embargos à Execução 0004821-75.1997.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:02

Trânsito em julgado

05/12/2024, 13:01

Publicação

08/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO - MS2566, CAROLINE MENDES DIAS - MS13248, GLAUCIENE SANTI - MS8461 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004821-75.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que houve o adimplemento da obrigação referente a honorários sucumbenciais. Instado a se manifestar sobre o depósito judicial efetuado pelo executado nos autos, o exequente manteve-se silente. É o breve relato. Decido. Efetivado o pagamento, e, por conseguinte, exaurido o cumprimento de sentença, impõe-se a extinção do feito. Considerando, assim, a satisfação do crédito motivador da presente demanda, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2024, 10:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 10:02

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO - MS2566, CAROLINE MENDES DIAS - MS13248, GLAUCIENE SANTI - MS8461 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004821-75.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o valor solicitado por meio de Requisição de Pequeno Valor encontra-se disponível para saque na agência 2576 do Banco do Brasil (Agência Setor Público MS, localizada no centro de convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo). Após, façam-se os autos conclusos para sentença. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação digital.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO - MS2566, CAROLINE MENDES DIAS - MS13248, GLAUCIENE SANTI - MS8461 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O beneficiário da Requisição de Pequeno Valor de id 304559756 insurge-se quanto ao valor requisitado ao argumento de que não estaria atualizado. Da leitura do ofício requisitório, verifica-se que houve equívoco tão somente na indicação da data da conta, devendo ser inserida a data de 01/03/2022 ao invés de 13/04/2022, conforme cálculo de id 247752917, devendo serem mantidos todos os demais dados do ofício requisitório. Sobre referido cálculo a parte executa foi devidamente intimada e não apresentou impugnação (id 249953000). O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, nos termos da Resolução 822/2023, por ocasião do efetivo pagamento atualizará administrativamente o valor devido considerando a data-base informada por este Juízo: "Art. 7º - para a atualização monetária de precatórios e RPVs tributários e não tributários, serão utilizados, da data-base informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito, os índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvado o disposto no art. 74 desta Resolução" Atente-se que qualquer indicação de novo valor acarretaria a necessidade de intimação do executado para manifestação, o que protelaria indefinidamente o protocolo do ofício requisitório, pois impossível sua remessa para o TRF3 exatamente no mês do cálculo apresentado pelo exequente, dado o trâmite de mais de 17.000 (dezessete) mil processos na vara. Assim, considerando que a atualização do valor requisitado será providenciada pelo próprio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a partir de 01/03/2022 até o efetivo depósito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004821-75.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro o pedido de id 305812194. Corrija-se a data do cálculo na Requisição de Pequeno Valor, cujo protocolo será providenciado na sequência. Desentranhe-se a petição de ID 57601992, conforme requerido pela parte autora no ID 305813306. Intimem-se. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2023, 10:14

Documentos

Sentença

•05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO JOSE SANTI FILHO - MS2566, CAROLINE MENDES DIAS - MS13248, GLAUCIENE SANTI - MS8461 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O O beneficiário da Requisição de Pequeno Valor de id 304559756 insurge-se quanto ao valor requisitado ao argumento de que não estaria atualizado. Da leitura do ofício requisitório, verifica-se que houve equívoco tão somente na indicação da data da conta, devendo ser inserida a data de 01/03/2022 ao invés de 13/04/2022, conforme cálculo de id 247752917, devendo serem mantidos todos os demais dados do ofício requisitório. Sobre referido cálculo a parte executa foi devidamente intimada e não apresentou impugnação (id 249953000). O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, nos termos da Resolução 822/2023, por ocasião do efetivo pagamento atualizará administrativamente o valor devido considerando a data-base informada por este Juízo: "Art. 7º - para a atualização monetária de precatórios e RPVs tributários e não tributários, serão utilizados, da data-base informada pelo juízo da execução até o efetivo depósito, os índices estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvado o disposto no art. 74 desta Resolução" Atente-se que qualquer indicação de novo valor acarretaria a necessidade de intimação do executado para manifestação, o que protelaria indefinidamente o protocolo do ofício requisitório, pois impossível sua remessa para o TRF3 exatamente no mês do cálculo apresentado pelo exequente, dado o trâmite de mais de 17.000 (dezessete) mil processos na vara. Assim, considerando que a atualização do valor requisitado será providenciada pelo próprio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região a partir de 01/03/2022 até o efetivo depósito, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004821-75.1997.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande indefiro o pedido de id 305812194. Corrija-se a data do cálculo na Requisição de Pequeno Valor, cujo protocolo será providenciado na sequência. Desentranhe-se a petição de ID 57601992, conforme requerido pela parte autora no ID 305813306. Intimem-se. Campo Grande/MS, assinado e datado digitalmente.

14/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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