Execução Fiscal 0010190-22.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 43.703,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

EMPRESA GONTIJO

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:31

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:31

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:07

Documentos

Documento Comprobatório

•30/04/2026, 14:33

Despacho

•18/11/2024, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2025, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2025, 14:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

12/06/2024, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2023, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 98/2023

20/07/2023, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.98/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

25/05/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 09:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/02/2022, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DA SILVA GOMES - MG115727 DESPACHO ID 53658017 - Suspendo o curso da execução fiscal, tendo em vista o noticiado acordo de parcelamento no que se refere às CDAs 4620/2016, 4621/2016, 4622/2016, 4611/2016,, 4613/2016, 4614/2016, 4615/2016, 4617/2016, e 4619/2016, pelo prazo ali estabelecido, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil c.c o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, cabendo às partes noticiar o cumprimento do acordo e/ou sua rescisão, no que se refere Quanto às CDAs 4612/2016, 4616/2016 e 4618/2016 determino o sobrestamento da execução por motivo de força maior decorrente de decisão proferida nos autos nº 0062523-09.2016.401.3400, que suspendeu a sua exigibilidade. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade, devendo os autos, nessas hipóteses, ser remetidos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010190-22.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 21:38

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2021, 22:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 20:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2021, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

07/01/2021, 17:09

Decorrido prazo de EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2020, 21:49

Juntada de ato ordinatório

05/12/2020, 21:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2020, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 18:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

24/11/2020, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/11/2020, 21:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que, nos termos das disposições previstas na Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, proedi à onversão dos metadados de autuação deste proesso físio om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE. Complemento Livre:

23/11/2020, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2020, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: onsulta eletrônia ao andamento proessual e a inteiro teor de aórdão proferido Complemento Livre: no aórdão nº 5030211-45.2019.403.0000

18/09/2020, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2019, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201961820100084

12/12/2019, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/11/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2019, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/11/2019, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO EM BALCAO Complemento Livre:

12/11/2019, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 688/693

28/10/2019, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2019, 13:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: Codigo Juiz: 263

22/10/2019, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROT. Nº 201961820084179

27/09/2019, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1003/1008

19/09/2019, 06:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 08:28

de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE Nome da Parte: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA Codigo Juiz: 263

06/09/2019, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE 201961000003164 Complemento Livre:

21/01/2019, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/12/2018, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201861190023022

05/12/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/12/2018, 14:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTAO Complemento Livre: PROT. Nº 201861190022990

05/12/2018, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201861000162138

22/11/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2018, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/09/2018, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820090436 Complemento Livre:

09/08/2018, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2018, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000107340

01/08/2018, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre: VINDOS D PRF-3

01/08/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXTERNA PRF-3 Complemento Livre:

11/07/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861190012373 Complemento Livre:

04/07/2018, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861000003823

29/01/2018, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2018, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/11/2017, 07:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

22/08/2017, 06:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

28/07/2017, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2016, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/12/2016, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2016, 11:36

Despacho

•18/11/2024, 12:39

Despacho

•21/02/2024, 17:05

Despacho

•13/01/2022, 15:40

Despacho

•14/12/2021, 21:38

Despacho

•26/04/2021, 20:51

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 21:49