Execução de Título Extrajudicial 5010117-46.2018.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5010117-46.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/11/2025, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/09/2025, 13:50

Ato ordinatório

20/05/2025, 11:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2024, 18:37

Ato ordinatório

15/05/2023, 21:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2023, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/08/2022, 19:09

Por decisão judicial

02/08/2022, 19:09

Mero expediente

02/08/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 13:03

Ato ordinatório

06/06/2022, 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RYUUZUSHI RESTAURANTE LTDA - ME, ELITA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO - SP303560 Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO - SP303560 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010117-46.2018.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Petição de id 142243551: em vista do tempo já transcorrido, concedo o prazo de 15 (quinze) dias a exequente. No silêncio acerca do prosseguimento da execução ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão dos autos pelo prazo de um ano (art. 921, § 1º, CPC),independentemente de novo despacho e intimação. Após o transcurso do prazo de um ano, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC). Ressalte-se que, segundo a nova redação do art. 921, § 4º, CPC, a prescrição intercorrente tem como data de início a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo,data da assinatura no sistema.

21/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: RYUUZUSHI RESTAURANTE LTDA - ME, ELITA DE SOUSA OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO - SP303560 Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ASSUMPCAO FAGUNDES DE MACEDO - SP303560 D E C I S Ã O ID 43838818: anote-se. ID 38697481: considerando que consta dos autos planilha com data de atualização superior a dois anos, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5010117-46.2018.4.03.6100 intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos planilha atualizada do débito. Cumprido o item supra, tendo em conta que a(s) parte(s) devedora(s) foi(ram) regularmente citada(s) e intimada(s) e não pagou(aram) o débito, nem indicou(aram) bens à penhora, e considerando que as diligências para a localização de bens penhoráveis restaram frustradas, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a utilização dos Sistemas de Pesquisas Bloqueio e ou Restrição Judicial denominados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para o fim de obter informações sobre a existência de ativos financeiros e de registrar restrição judicial de: i) valores em conta corrente ou aplicações diversas; ii) transferência apenas dos veículos livres de ônus ou restrições que venham a ser encontrados, ficando autorizada a Secretaria a providenciar o necessário. Efetivada a constrição, exceto se o valor revelar-se ínfimo em relação à dívida atualizada ou caso seja constatado de plano tratar-se de valores absolutamente impenhoráveis (art. 833, CPC), hipóteses nas quais deverá ser feito o imediato desbloqueio, intime-se o Executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC. Bloqueado o valor necessário à garantia de execução, intime-se o Executado acerca da indisponibilidade efetuada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do parágrafo terceiro do referido artigo. Consigne-se que a apropriação dos valores eventualmente bloqueados somente será efetivada após o julgamento dos Embargos à Execução nº 5021387-67.2018.4.03.6100. Sendo frutíferas as pesquisas INFOJUD, proceda-se à juntada com anotação da tramitação do feito sob segredo de justiça. Por sua vez, indefiro o pedido de pesquisa de bens pelo Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, pois compete à Exequente realizar a pesquisa em busca de eventuais bens do Executado. Neste sentido: "[...] AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PESQUISA DE BENS IMÓVEIS. SISTEMA CNIB-ARISP. MEDIDA CABÍVEL À EXEQUENTE. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE AO PODER JUDICIÁRIO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I – Decisão proferida em execução de título extrajudicial, que indeferiu pedido de pesquisa de bens imóveis em nome do devedor no sistema CNIB-ARISP. II – Não pode o exequente comodamente transferir ao Poder Judiciário a responsabilidade pela busca de bens penhoráveis em nome dos executados. III - O Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituído com a finalidade de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens. IV – Recurso desprovido. [...]" (AI nº 5014981-15.2019.4.03.0000, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Cotrim Guimarães, j. 05/03/2020, e-DJF3 11/03/2020). Por outro lado, resultando infrutífera a constrição, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito do prosseguimento do feito. No silêncio ou, ainda, havendo mero requerimento de prazo, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano (CPC, art. 921, § 2º). Decorrido o prazo acima assinalado e não havendo notícia de bens, começará a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), remetendo-se os autos ao arquivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. São Paulo, data da assinatura no sistema.

14/07/2021, 00:00

01/03/2021, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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