Execução Fiscal 5000169-06.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5000169-06.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:56

Trânsito em julgado

18/04/2023, 17:54

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATANDUVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS FERREIRA CARVALHO - SP207369 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000169-06.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, visando à cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Em síntese, durante o trâmite processual, o(a) exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento. Fundamento e Decido. A dívida em cobrança executiva foi integralmente liquidada mediante pagamento. Se assim é, nada mais resta ao juiz senão dar por satisfeita a obrigação, e determinar o posterior arquivamento dos autos. Dispositivo. Posto isto, declaro satisfeita a obrigação (v. art. 924, inciso II, do CPC). Dou por extinta a execução. Fica autorizado o levantamento imediato de toda e qualquer constrição eventualmente existente nos autos, devendo a Secretaria, se for o caso, utilizar-se dos sistemas disponíveis ao Juízo, expedindo-se o necessário. Custas ex lege, observados os limites estabelecidos no art. 1º, inciso I da Portaria MF 75/2012, quanto à necessidade de intimação pessoal do(a) executado(a) para recolhimento das custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Catanduva, data da assinatura eletrônica.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2022, 22:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:22

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 17:48

Expedida/certificada

26/01/2022, 00:34

Mero expediente

13/01/2022, 13:20

Conclusão (para decisão)

23/04/2021, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATANDUVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS FERREIRA CARVALHO - SP207369 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000169-06.2017.4.03.6136 / 1ª Vara Federal de Catanduva INTIME-SE o exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade, em 30 (trinta) dias. Intimem-se. Cumpra-se. CATANDUVA, 12 de fevereiro de 2021.

17/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/02/2021, 17:09

Mero expediente

12/02/2021, 15:29