Execução Fiscal 0036688-54.1999.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0036688-54.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 334/2023

20/06/2023, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.334/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 09:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/06/2023, 09:31

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 19:12

Transitado em Julgado em 11/02/2022

17/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:06

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CYCIAN S/A. Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0036688-54.1999.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra CYCIAN S/A, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou que, em análise administrativa, restou determinado o cancelamento, ou foi verificado o pagamento, conforme situação da inscrição anexada (ID 70064198, p. 199). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, bem como a situação da inscrição anexada, informando que a CDA foi extinta por decisão administrativa (ID 70064198, p. 200-201), DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação da exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I, Lei n. 9.289/96. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Determino o desapensamento destes autos do processo piloto nº 0004453-34.1999.403.6182. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Deixo de determinar a intimação da exequente, haja vista que renunciou à intimação da decisão que deferir seu pedido. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 21:40

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 17:46

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:12

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 06:21

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 15:44