Procedimento Comum Cível 0000638-74.2015.4.03.6115 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000638-74.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2024, 21:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/04/2024, 21:10

Trânsito em julgado

21/04/2024, 21:10

Publicação

27/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação do débito, comprovado nos autos (Id 311014700), face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários. Custas ex lege. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada pelo sistema PJE. São Carlos, data registrada no Sistema. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000638-74.2015.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2024, 15:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2024, 22:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2024, 22:09

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 17:00

Julgamento em Diligência

09/02/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 11:24

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Intimar o interessado acerca do depósito efetuado nos autos, cientificando-o de que deverá dirigir-se pessoalmente à instituição financeira depositária a fim de realizar o levantamento, bem como de que os autos serão conclusos para extinção, se nada mais for requerido no prazo de 5 (cinco) dias. São Carlos, 4 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000638-74.2015.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP

05/01/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SCHEILA CRISTIANE PAZATTO - SP248935 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000638-74.2015.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Trata-se de cumprimento de sentença no qual foram apresentados cálculos pelo INSS em execução invertida, no total de R$ 137.734,85 (id 38173761). O exequente concordou com o valor apurado em favor do segurado (id 43466066), acrescentando a necessidade de fixação dos honorários, por se tratar de sentença ilíquida. A decisão ID 48952018 ficou os honorários sucumbenciais e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a sua apuração. Informação e cálculos da contadoria ao ID 52051346, sobre os quais as partes manifestaram a concordância. É o relatório. Decido. Considerando a concordância manifestada pelos exequentes quanto aos cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida e os valores apurados pela contadoria judicial, HOMOLOGO-OS para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor total devido em R$ 137.734,95, para o exequente a título de principal (ID 38173760) e o valor de R$ 13.115,83, a título de honorários sucumbenciais (ID 52051346). Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução CJF n. 458/2017. Após, não havendo impugnação às minutas expedidas, providencie-se o necessário para transmissão e requisição do pagamento junto ao E. TRF3, dando-se ciência às partes. Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado até o depósito dos valores requisitados. Com a notícia do depósito dos valores requisitados, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes sobre o pagamento, facultada manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção. Intimem-se e cumpra-se. São Carlos, data registrada no Sistema.

08/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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