Procedimento Comum Cível 0001560-67.2010.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001560-67.2010.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2023, 09:27

Trânsito em julgado

05/12/2023, 09:20

Publicação

05/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO PEDRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA GASPERE - SP152324, MARIA FERNANDA VITA DE ARAUJO MENDONCA - SP149653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001560-67.2010.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença na qual se pretende cumprir decisão proferida nos autos. Foram expedidos ofícios requisitórios. É o relatório. Fundamento e decido. Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, pois que pagos os valores executados. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Bragança Paulista, 02 de outubro de 22023. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 07:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 19:15

Conclusão (para julgamento)

26/09/2023, 18:09

Publicação

21/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOAO PEDRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA GASPERE - SP152324, MARIA FERNANDA VITA DE ARAUJO MENDONCA - SP149653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e em cumprimento à regra prevista no artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, INTIMO as partes e procuradores do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) nestes autos. Nada sendo requerido no prazo de três dias, o(s) ofício(s) será(ão) encaminhado(s) ao MM. Juiz Federal para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Bragança Paulista, 19 de julho de 2023. ARNALDO FORTUNATO DOS SANTOS JUNIOR Técnico/Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001560-67.2010.4.03.6123

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2023, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEDRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA GASPERE - SP152324, MARIA FERNANDA VITA DE ARAUJO MENDONCA - SP149653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001560-67.2010.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAL, a partir de 29/08/2011 (sentença e acórdão/transito em julgado id. 38640223). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 256739391) com o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADOS PARA 06/2022: a) R$ 24.453,19 a título principal; b) R$ 2.445,31, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 258177901). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 24.453,19, em favor da parte requerente JOÃO PEDRO CARDOSO; b) no valor de R$ 2.445,31, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) MARIA FERNANDA VITA DE ARAÚJO, OAB/SP 149.653. Sendo certo que os eventuais honorários contratuais serão somados e lançados no mesmo ofício requisitório, junto com o valor principal devido à exequente, como de praxe. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/05/2023, 11:21

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAO PEDRO CARDOSO Advogados do(a) EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA DA SILVA GASPERE - SP152324, MARIA FERNANDA VITA DE ARAUJO MENDONCA - SP149653 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0001560-67.2010.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovido com base em julgado que condenou a parte executada em epígrafe a pagar ao exequente benefício previdenciário de APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTEGRAL, a partir de 29/08/2011 (sentença e acórdão/transito em julgado id. 38640223). A parte executada, a requerimento da parte exequente, apresentou demonstrativo de crédito (id. n. 256739391) com o(s) seguinte(s) valor(es), ATUALIZADOS PARA 06/2022: a) R$ 24.453,19 a título principal; b) R$ 2.445,31, a título de honorários advocatícios. A parte exequente concordou com o(s) valor(es) (id n. 258177901). Decido. Tendo em vista serem incontroversos os cálculos apresentados, homologo-os. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento: a) no valor de R$ 24.453,19, em favor da parte requerente JOÃO PEDRO CARDOSO; b) no valor de R$ 2.445,31, a título de honorários advocatícios de sucumbência, em favor do Advogado(a) MARIA FERNANDA VITA DE ARAÚJO, OAB/SP 149.653. Sendo certo que os eventuais honorários contratuais serão somados e lançados no mesmo ofício requisitório, junto com o valor principal devido à exequente, como de praxe. Em seguida, intimem-se as partes para conferência do(s) ofício(s) requisitório(s), no prazo de 3 (três) dias. Nada sendo requerido, providencie a transmissão do(s) ofício(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intime(m)-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

01/06/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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