Apelação / Remessa Necessária 0011782-69.2014.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0011782-69.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE MICHELE ALVES - SP230046, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE MICHELE ALVES - SP230046, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que os advogados, ALINE MICHELE ALVES - OAB SP230046 - CPF: 278.755.288-95, ANDERSON ROSANEZI - OAB SP234164 - CPF: 250.435.808-36 e RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - OAB SP266984 - CPF: 215.565.258-50, atuam no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (fls. 11 - ID 37823359) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 6 de junho de 2023. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE MICHELE ALVES - SP230046, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que o advogado possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 37823359 - Pág. 11, expeça-se certidão de advogado constituído nos autos, conforme requerido. Após, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 6 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, ALINE MICHELE ALVES - SP230046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, ALINE MICHELE ALVES - SP230046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 29 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, ALINE MICHELE ALVES - SP230046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa da exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 48704864. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação ou, no silêncio, expeça-se ofício precatório relativo ao principal e requisitório de pequeno valor atinente aos honorários sucumbenciais. Int. SãO PAULO, 5 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, ALINE MICHELE ALVES - SP230046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Fixo os honorários advocatícios da fase conhecimento em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, 4, II, e § 11, e no artigo 86, todos do Código de Processo Civil, e incidira sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício, nos termos da Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA HELENA RODRIGUES Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO DE OLIVEIRA RAMOS - SP266984, ANDERSON ROSANEZI - SP234164, ALINE MICHELE ALVES - SP230046 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância; SãO PAULO, 15 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011782-69.2014.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

16/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/08/2020, 00:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2020, 00:02

Trânsito em julgado

29/08/2020, 00:02

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

29/08/2020, 00:02

Expedida/certificada (Decisão)

07/06/2020, 12:20

Recurso Especial

04/06/2020, 20:01

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

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