Apelação / Remessa Necessária 0006475-03.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0006475-03.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 10 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183

11/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do levantamento dos valores, tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diga a parte exequente, no prazo de 05 dias, se efetuou o levantamento dos valores, conforme alvará expedido nos autos. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento, após tornem os autos conclusos para extinção da execução. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de junho de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E S P A C H O Se o outorgante, no instrumento de procuração, confere poderes especiais ao seu advogado para receber e dar quitação, fica o causídico autorizado a levantar valores depositados em juízo em favor do seu cliente, mediante fornecimento do respectivo recibo (art. 906, caput, do CPC). No caso, a advogada ROSE MARY GRAHL - OAB SP 212583 tem poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração id. 37617037 – p. 49. Assim, expeça-se alvará de levantamento em favor da autora DIONEIA REGINA FAGA e/ou da advogada ROSE MARY GRAHL, no importe de 30% do valor depositado na conta n. 1181005139544177 (PRC n. 20220006785). Comprovado o levantamento, venham-me conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de junho de 2024.

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E S P A C H O Id. 326246351: esclareça advogada ROSE MARY GRAHL se deseja que o alvará seja expedido apenas em favor da autora, em 5 dias. Após, venham-me conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 26 de maio de 2024.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante do lapso temporal, diga a parte interessada, no prazo de 15 dias, se os valores foram transferidos, como determinado. Silente, dê-se baixa na ferramenta de levantamento. Concedo à parte exequente o prazo suplementar de 30 dias, como requerido. Silente, ao arquivo. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 5 de março de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E S P A C H O Considerando que os valores requisitados estão à disposição o JUÍZO, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a transferência bancária requerida. Oficie-se ao Banco do Brasil/CEF para que providencie, NO PRAZO DE 10 (dez) dias: - a transferência de 70% valores oriundos do OFÍCIO REQUISITÓRIO n. 20220006785 (principal) na conta indicada na petição id. 312261283, de titularidade da cessionária PRECATORIOS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 31.366.652/0001-78 (cessão de crédito – id. 271868875) - SEM ISENÇÃO DE IR; Quanto ao valor remanescente, requeira o autor o que de direito. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de março de 2024.

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E S P A C H O Id. 314194168: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro prazo 5 dias. Após, venham-me conclusos para deliberar sobre o pedido de transferência realizado pela cessionária. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2024.

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E S P A C H O Id. 312699613: ante ausência de destaque de honorários, esclareça a patrona dos autos o requerido. Id. 312261283: nos termos do parágrafo único do artigo 32 da Resolução CJF 822/2023, a retenção na fonte do imposto de renda ocorrerá em nome do cedente, considerando os dados constantes da requisição de pagamento. Não basta a simples declaração da cessionária de que é isenta do imposto de renda. Concedo, portanto, o prazo de 15 (quinze) dias para eventual juntada de declaração de isenção do próprio cedente, caso contrário, a retenção será efetivada pela instituição financeira nos termos da mencionada Resolução. Intimem-se. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E S P A C H O Diante do pagamento do valor total requisitado, requeiram a parte exequente e a cessionária o que de direito, fornecendo todos os dados necessários, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, voltem-me para extinção da execução. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIONEIA REGINA FAGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSE MARY GRAHL - SP212583-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAROLINE DOMINGUES - SP400882 D E C I S Ã O O pedido de destaque de honorários contratuais é intempestivo, vez que postulado após a elaboração do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20220006785, contrariando o disposto no Art. 22., §4º, do EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Assim, embora tenha sido juntado contrato de prestação de serviços de advogado contendo cláusula que prevê destaque de verba contratual (id. 274093366), não houve o requerimento do destaque dessa verba, no tempo devido. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006475-03.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, indefiro o pedido de destaque. Aguarde-se, no arquivo sobrestado, o pagamento do PRC. Intimem-se. SãO PAULO, 26 de abril de 2023.

27/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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