Procedimento Comum Cível 5000255-23.2020.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000255-23.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/04/2022, 18:17

Juntada de termo de remessa

27/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:45

Juntada de certidão

16/02/2022, 12:33

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 18:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 16:47

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE GENIVAL DE ALMEIDA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO E BALBINO - SP168579 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000255-23.2020.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por José Genival de Almeida Silva apontando a existência de vícios na sentença. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em síntese, na sentença restou consignado que nenhum dos períodos deve ser tido como tempo especial. O embargante entende que todos os períodos pretendidos devem ser considerados como tempo especial. Trata-se de contrariedade com o decidido. A contrariedade autoriza a interposição de recurso, mas não dá ensejo à oposição de aclaratórios. Em face do exposto, à míngua de hipótese legal de cabimento, não conheço do recurso de embargos de declaração. Intimem-se. Guarulhos, 13 de janeiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:45

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 18:46

Sentença

•13/01/2022, 15:45

—

Partes do Processo(238)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de termo de remessa

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(36)