Procedimento Comum Cível 5004310-87.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004310-87.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2023, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 13:17

Trânsito em julgado

07/08/2023, 13:17

Publicação

06/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUELY DE OLIVEIRA SILVA FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE - SP294136-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 4 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004310-87.2018.4.03.6183

05/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/07/2023, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

04/07/2023, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUELY DE OLIVEIRA SILVA FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE - SP294136-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito total dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento poderá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004310-87.2018.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

07/06/2023, 00:00

Mero expediente

06/06/2023, 19:03

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2023, 18:27

Documentos

Sentença

•05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUELY DE OLIVEIRA SILVA FURLAN Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE - SP294136-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação de que nada é devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração da manifestação Id. 58348095. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Quanto à impugnação do executado, acolho o parecer da contadoria por se tratar de auxiliar do juízo com conhecimento técnico para elaboração do cálculo. Posto isso, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 58348095, equivalente a R$81.271,52 (oitenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), atualizado até fevereiro de 2021. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do exequente. Resta, assim, condenada a Autarquia Previdenciária ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre o valor acolhido por esta decisão, consistente em R$8.127,15 (oito mil, cento e vinte e sete reais e quinze centavos), assim atualizado até fevereiro de 2021. Fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% sobre o valor da condenação até a sentença, pois o julgado determinou a observância do disposto na Súmula nº 111/STJ, devendo a parte exequente requerer o que de direito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004310-87.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente o contrato de honorários contemporâneo ao ajuizamento da ação. Decorrido o prazo para eventuais recursos, intime-se eletronicamente a CEAB-DJ para revisão do benefício de acordo com os cálculos homologados. Int. SãO PAULO, 24 de setembro de 2021.

29/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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