Remessa Necessária Cível 0005794-14.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Remessa Necessária Cível 0005794-14.2007.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916, HELIO GUSTAVO ALVES - SP187555, JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-14.2007.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916, HELIO GUSTAVO ALVES - SP187555, JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-14.2007.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916, HELIO GUSTAVO ALVES - SP187555, JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores parciais foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-14.2007.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916, HELIO GUSTAVO ALVES - SP187555, JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-14.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916, HELIO GUSTAVO ALVES - SP187555, JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-14.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO MARQUES GUEDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARINA BRAGA DE ALMEIDA - SP214916, HELIO GUSTAVO ALVES - SP187555, JOSE HELIO ALVES - SP65561 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O INSS aponta excesso na execução dos honorários advocatícios, uma vez que não foram descontados os valores recebidos administrativamente pelo segurado. A questão já foi decidida pelo STJ, no Tema 1050, fixando-se a seguinte tese, cuja observância é obrigatória: O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele total ou parcial, após a citação válida, não tem o condão de alterar a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos. Assim, tem razão o advogado quanto aos honorários. Apesar disso, deve ser observado que a conta de liquidação do exequente (R$207.534,59) é menor do que a da Contadoria (R$211.596,56), que não foi impugnada quanto ao valor principal, deve ser homologada. E, naquele momento, o advogado procedeu à cobrança de acordo com a importância que foi recebida na via administrativa (R$18.432,29 – fls. 96/98 do id 12354902). Por isso, considerando que os cálculos de liquidação representam o limite de conhecimento do juízo e que o direito é disponível, não se pode majorar a cobrança neste momento. Assim sendo, REJEITO a impugnação do INSS, acolhendo a conta do exequente (fls. 96/98 do id 12354902) relativa ao principal e aos honorários de sucumbência. Sucumbente, o INSS pagará os honorários de 10% sobre a diferença entre o valor impugnado (R$141.927,85) e o valor executado (R$207.534,59), ou seja, R$6.560,67. Requisitem-se os valores. Int. SãO PAULO, 26 de julho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005794-14.2007.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

03/08/2021, 00:00

Baixa Definitiva

06/02/2017, 16:19

Trânsito em julgado

02/02/2017, 19:35

Publicação

19/10/2016, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2016, 08:35

Não Conhecimento de recurso

11/10/2016, 14:35

Redistribuição (sorteio; sucessão)

22/12/2015, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/10/2012, 13:33

Distribuição (dependência)

10/10/2012, 18:13

Documentos

•20/02/2024, 00:00