Procedimento Comum Cível 0004172-16.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 17:31

Trânsito em julgado

20/03/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 14:00

Mero expediente

05/03/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:35

Mero expediente

20/02/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:49

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 15:29

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2024, 17:31

Trânsito em julgado

20/03/2024, 17:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2024, 13:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2024, 13:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

15/03/2024, 14:00

Mero expediente

05/03/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 17:35

Mero expediente

20/02/2024, 15:33

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 10:49

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2024, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 07:00

Mero expediente

30/01/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 14:15

Mero expediente

15/01/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/01/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 18:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/10/2023, 10:18

Por decisão judicial

27/10/2023, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 07:00

Mero expediente

25/10/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 07:00

Mero expediente

02/10/2023, 18:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 16:20

Publicação

25/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

23/08/2023, 18:43

Mero expediente

23/08/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 07:00

Mero expediente

14/08/2023, 13:24

Conclusão (para despacho)

12/08/2023, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Mero expediente

28/07/2023, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2023, 07:00

Mero expediente

03/07/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 07:00

Mero expediente

16/06/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 07:00

Mero expediente

31/05/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

31/05/2023, 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/05/2023, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/04/2023, 13:40

Por decisão judicial

25/04/2023, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2023, 20:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/11/2022, 13:25

Por decisão judicial

10/11/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 07:00

Mero expediente

08/11/2022, 15:46

Conclusão (para despacho)

31/10/2022, 18:15

Expedida/certificada

11/10/2022, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 19:14

Expedida/certificada

26/09/2022, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Mero expediente

06/09/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2022, 15:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2022, 11:37

Por decisão judicial

05/07/2022, 11:37

Publicação

07/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 07:00

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 10:05

Mero expediente

19/05/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2022, 11:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2022, 14:47

Por decisão judicial

12/04/2022, 14:47

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicação

28/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

26/01/2022, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 20:25

Conclusão (para decisão)

08/10/2021, 16:28

Expedida/certificada

24/08/2021, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 00:34

Ato ordinatório

18/05/2021, 19:31

Expedida/certificada

03/05/2021, 23:03

Mero expediente

03/05/2021, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 14:31

Publicação

28/04/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Mero expediente

13/04/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 11:47

Expedida/certificada

10/02/2021, 08:44

Mero expediente

08/02/2021, 14:37

Conclusão (para despacho)

07/02/2021, 17:55

Recebimento

28/01/2021, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

23/01/2021, 18:10

Expedida/certificada

23/01/2021, 18:09

Mero expediente

22/01/2021, 14:40

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/01/2021, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 07:00

Mero expediente

27/08/2020, 15:11

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 18:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 10:22

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 13:17

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 12:33

Mero expediente

18/10/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 18:32

Petição (Apelação)

10/10/2016, 18:25

Recebimento

10/10/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

29/09/2016, 15:39

Publicação

17/08/2016, 11:35

Procedência

08/08/2016, 17:01

Conclusão (para julgamento)

11/07/2016, 12:39

Recebimento

08/06/2016, 12:32

Entrega em carga/vista

19/05/2016, 15:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 17:12

Mero expediente

15/01/2016, 18:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 16:37

Petição (Contestação)

07/10/2015, 16:04

Recebimento

30/09/2015, 13:28

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 17:59

Mero expediente

24/08/2015, 12:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2015, 13:00

Distribuição (sorteio)

28/05/2015, 13:10