Procedimento Comum Cível 0005181-13.2015.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005181-13.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 13:48

Trânsito em julgado

29/02/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CHIABOTTO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 22 de janeiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005181-13.2015.4.03.6183

23/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2024, 15:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/01/2024, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CHIABOTTO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - PR20777-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005181-13.2015.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Mero expediente

09/01/2024, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/01/2024, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2024, 09:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CHIABOTTO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente do depósito parcial dos valores referentes ao precatório – proposta 2023. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores parciais foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos ao arquivo sobrestado até o pagamento do saldo remanescente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005181-13.2015.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

08/06/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA MARGARIDA DE ALMEIDA CHIABOTTO Advogado do(a) AUTOR: MARCUS ELY SOARES DOS REIS - SP304381-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O HOMOLOGO os cálculos da parte exequente – id. 41700420, ante a concordância do INSS. No presente caso, o "Contrato particular de prestação de serviços profissionais", acostado aos autos (id. 41700421) foi assinado anteriormente ao ajuizamento da ação, logo há certeza quanto aos limites da obrigação originariamente constituída, não contrariando o artigo 783, do CPC, que preceitua que “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0005181-13.2015.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, DEFIRO o destaque requerido. Informe a parte exequente em atenção ao determinado na Resolução 458/2017 do CJF: - se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Com a manifestação da parte autora ou, no silêncio, determino à Secretaria: - expeça-se ofício PRC quanto à verba principal, devendo ser destacada do principal a parcela de 30% (trinta por cento) referente aos honorários advocatícios contratuais (contrato id. 41700421– cláusula 3º ); - expeça-se ofício RPV em relação aos honorários sucumbenciais; Considerando que nada impede que o advogado, credor de honorários, requeira o levantamento dos mesmos em favor da sociedade de advogados por ele integrada, na condição de sócio (artigo 85, § 15, do CPC), determino que conste como beneficiária da verba sucumbencial e contratual a Sociedade de Advogados * SOARES DOS REIS E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Intime-se. SãO PAULO, 23 de setembro de 2021.

24/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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