Apelação Cível 0000706-77.2016.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0000706-77.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 19 de fevereiro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico que não há nos autos informações de que tenham ocorrido quaisquer situações descritas no artigo 682 do Código Civil, e que os advogados, MARCOS BAJONA COSTA - OAB SP180393 - CPF: 064.840.328-90 e MARCIO BAJONA COSTA - OAB SP265141 - CPF: 142.466.938-39, atuam no presente feito representando os interesses da parte exequente, acima mencionada, conforme procuração juntada aos presentes autos virtuais (ID 13048713 - pág. 18) e nos limites dos poderes outorgados pela mandante. Cumpre esclarecer que a autenticidade de documentos impressos oriundos do sistema PJe pode ser verificada por meio do QRCode constante do rodapé. O referido é verdade e dou fé. ANDERSON CAETANO DE MOURA DIRETOR DE SECRETARIA São Paulo, 12 de janeiro de 2024. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que os advogados possuem poderes para receber e dar quitação, conforme procuração Id. 13048713 - pág. 18, expeça-se certidão de advogado constituído nos autos, conforme requerido. Após, registre-se para sentença de extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2024.

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante dos cálculos apresentados pelo INSS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 intime-se novamente a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual contrariedade aos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada. Havendo manifestação favorável aos cálculos apresentados, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte: - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. No mesmo prazo, apresente consulta atualizada da situação cadastral do CPF da parte e do advogado junto à Receita Federal. É de responsabilidade da parte interessada a verificação da compatibilidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ªR é imprescindível à compatibilidade entre ambos os cadastros. Com a manifestação, dê-se vista ao MPF. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

30/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 28/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos cálculos apresentados em execução invertida pelo INSS (executado), bem como para cumprir o disposto no artigo 534 do CPC, em caso de discordância; SãO PAULO, 15 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZEQUIEL DOS SANTOS ZANCANELA REPRESENTANTE: EVA PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCOS BAJONA COSTA - SP180393, MARCIO BAJONA COSTA - SP265141, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do e. TRF da 3ª Região. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente, arquivem-se os autos. Intimem-se. São Paulo, 18 de março de 2021. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000706-77.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

17/03/2021, 16:50

Trânsito em julgado

17/03/2021, 16:13

Publicação

14/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/12/2020, 14:45

Provimento em Parte

09/12/2020, 13:29

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 00:00

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