Apelação / Remessa Necessária 0007982-67.2013.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0007982-67.2013.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 18 de julho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O O destaque dos honorários contratuais foi indeferido de forma definitiva, conforme decisão id. 69823088. Nada a deliberar, portanto, em relação à cessão de direito que não existe. Diante do pagamento do ofício precatório, cujos valores deverão ser sacados diretamente na instituição financeira pela parte exequente, registre-se para sentença de extinção da execução. Int. SãO PAULO, 22 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS PACE - SP418002 D E S P A C H O Nada a deliberar quanto à cessão de direitos dos honorários, pois não há requisição de valores relativa a honorários contratuais ou sucumbenciais. Sobreste-se o feito no arquivo aguardando o pagamento do ofício precatório. Int. SãO PAULO, 17 de maio de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 42/2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 19 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

19/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Diante da concordância expressa do exequente, homologo os cálculos do INSS Id. 52261182. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o requerimento de destaque, vez que o contrato de honorários válido deve ser contemporâneo ao ajuizamento da ação. O contrato Id. 54014356 foi firmado mais de sete anos após o ajuizamento, já na fase final de execução, fato que lhe retira a certeza, exigibilidade e liquidez, requisitos necessários a qualquer título executivo extrajudicial. Informe a parte exequente se existem ou não deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988, sob pena de preclusão, considerando tratar-se de interesse exclusivo do beneficiário da requisição. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório. Int. SãO PAULO, 10 de agosto de 2021.

24/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DARLY ROZATTO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante dos cálculos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, considerando se tratar de procedimento de execução invertida, eventual contrariedade aos cálculos deverá ser instruída pela parte autora com memória de cálculo discriminada e atualizada. Havendo manifestação favorável aos cálculos apresentados, diante do que preconiza a Resolução 458/2017 do CJF, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte: - se existem deduções a serem feitas nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII, isto é, caso os valores estejam submetidos à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), prevista no art. 12-A da Lei n. 7.713/1988. No mesmo prazo, apresente consulta atualizada da situação cadastral do CPF da parte e do advogado junto à Receita Federal. É de responsabilidade da parte interessada a verificação da compatibilidade dos dados cadastrais do beneficiário da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF 3ªR é imprescindível à compatibilidade entre ambos os cadastros. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 Intime-se.

04/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DARLY ROZATTO Advogado do(a) AUTOR: ALCIDES TARGHER FILHO - SP79644 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0007982-67.2013.4.03.6183 Intime-se o INSS (eletronicamente) a fim de que cumpra a obrigação de fazer no que tange à implantação/revisão do benefício, conforme título executivo transitado em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, exceto nos casos de diminuição ou cancelamento de benefício mais vantajoso eventualmente recebido pela parte autora, ocasião em que este Juízo deverá ser informado, de modo a possibilitar sua intimação para que realize a opção pelo benefício mais vantajoso. Com a implantação/revisão do benefício, apresente o INSS os cálculos de liquidação que entender devidos, para fins de execução de sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.

01/03/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2020, 23:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2020, 23:34

Trânsito em julgado

10/09/2020, 23:34

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

10/09/2020, 23:34

Expedida/certificada (Decisão)

05/06/2020, 10:13

Recurso Especial

04/06/2020, 19:59

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial

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