Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009932-50.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009932-50.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 15:16

Trânsito em julgado

14/10/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RODRIGO ANTONIO GOMES PEREIRA DO AMARAL, NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte exequente obteve o cumprimento da obrigação, em conformidade com o r. julgado. Tendo em vista a ocorrência da satisfação do direito buscado, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, em virtude do disposto no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. São Paulo, 21 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009932-50.2018.4.03.6183

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 13:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/08/2025, 13:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/08/2025, 13:24

Conclusão (para julgamento)

15/08/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO ANTONIO GOMES PEREIRA DO AMARAL, NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência da liberação dos valores da condenação. Deverá ser consultado no sítio eletrônico do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Instituição Financeira em que os valores foram depositados. O levantamento deverá ser efetivado, pelo titular do direito, diretamente na Instituição Financeira, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Nada sendo requerido em 15 dias, tornem os autos conclusos para extinção da execução. PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009932-50.2018.4.03.6183 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data registrada pelo Sistema Pje.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

11/08/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

10/08/2025, 12:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2025, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2025, 12:52

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RODRIGO ANTONIO GOMES PEREIRA DO AMARAL, NASCIMENTO FIOREZI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Foi expedido ofício relativo aos valores incontroversos. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial, resultando na elaboração das manifestações Id. 44709600 e 48160522. O executado concordou com os cálculos, enquanto o exeqüente impugnou alegando que não incide a prescrição quinquenal, bem como que devem ser aplicados os juros mensais de 1% durante todo o período. Decido. Conforme se verifica dos cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo, foram observados os termos do julgado. Em relação aos juros de mora e à correção monetária, aplicável o Manual de Cálculos da Justiça Federal em sua versão atualizada, nos termos do parecer técnico emitido pela contadoria do juízo, não implicando em afronta ao instituto da coisa julgada. Quanto à prescrição, observo que o exequente atingiu a maioridade em 2010, iniciando-se ali o prazo prescricional. Assim, deve ser aplicada a ele a mesma regra estabelecida no título judicial em relação à prescrição, não havendo causa interruptiva ou suspensiva diversa a ser considerada. Posto isso, ACOLHO parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS, para homologar os cálculos da contadoria Id. 44709600, equivalente a R$76.069,15 (setenta e seis mil, sessenta e nove reais e quinze centavos), atualizado até junho de 2018. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do Executado. Resta, assim, condenado o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução (R$157.334,84) e o acolhido por esta decisão (R$76.069,15), consistente em R$8.126,56 (oito mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e seis centavos), assim atualizado até junho de 2018. Decorrido o prazo para eventuais recursos, expeça-se ofício precatório suplementar em relação ao principal, descontando-se o valor já requisitado. Quanto ao destaque dos honorários contratuais, a questão está decidida de forma definitiva, conforme decisão id. 17608061. Int. SãO PAULO, 14 de outubro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009932-50.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/10/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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