Apelação Cível 0006297-77.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0006297-77.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VIACAO BOLA BRANCA LTDA, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006297-77.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à condenação da Fazenda no pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, foi expedido ofício requisitório do valor executado, já depositado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P. I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIACAO BOLA BRANCA LTDA, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante do teor da consulta retro, solicite-se à instituição financeira informações sobre o Ofício de Transferência Eletrônica expedido nestes autos, encarecendo seu cumprimento. A título de ofício, encaminhe-se cópia desta decisão e demais documentos que se fizerem necessários à instituição financeira, para cumprimento. Efetivada a transferência, venham conclusos para sentença. Cumpra-se. SãO PAULO, 3 de dezembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006297-77.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIACAO BOLA BRANCA LTDA, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante do solicitado pela CEF, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006297-77.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a cessionária RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI para que indique o nome e o CPF do sacador da conta informada no ofício de ID 47606100, que deverá ser pessoa física (advogado ou representante legal), com poderes para dar e receber quitação. Com a resposta, informe-se à CEF, em resposta ao correio eletrônico de ID 47783346, certificando-se nos autos. No mais, aguarde-se cumprimento do ofício expedido. Publique-se. SãO PAULO, 24 de março de 2021.

01/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VIACAO BOLA BRANCA LTDA, RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS FERNANDO DIEDRICH - SP195382 Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES - SP158256 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O ID 44527435: Solicite-se à Agência 1181 da Caixa Econômica Federal (PAB TRF3) extrato atualizado da conta 1181-005.13458030-2, bem como informações acerca dos valores lá depositados, se fazem referência ao precatório expedido nestes autos (20190118058). A título de ofício, encaminhe-se, com urgência, cópia desta decisão e de eventuais documentos que se façam necessários à CEF, para cumprimento, ficando autorizado o recibo no rodapé. Confirmada a existência dos valores, em substituição ao alvará de levantamento, oficie-se à CEF, observando o disposto no artigo 258 do Provimento CORE 01/2020, para que os valores da referida conta, sejam transferidos para conta de titularidade da Cessionária RIDOLFINVEST ASSESSORIA EMPRESARIAL, indicada na petição de ID 36028527. Publique-se. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006297-77.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

26/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

29/08/2014, 12:00

Baixa Definitiva

20/08/2014, 14:00

Reativação

20/08/2014, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2014, 10:50

Petição (Resposta)

09/05/2014, 17:19

Petição (Agravo em recurso especial)

31/03/2014, 11:32

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

31/03/2014, 11:31

Publicação

06/02/2014, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2014, 08:37

Recebimento

31/01/2014, 11:02

Documentos

•21/03/2022, 00:00