Execução Fiscal 0020212-96.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0020212-96.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 17:53

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:22

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA - SP320293 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020212-96.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à condenação da Fazenda no pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, foi expedido ofício requisitório do valor executado, já depositado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P. I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SãO PAULO, 8 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2022, 18:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2022, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2022, 09:04

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 17:36

Mero expediente

07/02/2022, 15:56

Publicação

28/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HARRISSON BARBOZA DE HOLANDA - SP320293 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020212-96.2003.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro o pedido de transferência dos valores a BÁRBARA CAROLINE MANCUZO, já que a pessoa indicada não é beneficiária do RPV pago nestes autos (ID 170179384). Assim, por ora, intime-se o Exequente para que apresente os dados bancários da beneficiária HOLANDA E MANCUZO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ou procuração por ela outorgada à pessoa física indicada na petição de ID 187255234, com poderes específicos de receber e dar quitação. Caso sejam apresentados os dados bancários da pessoa jurídica beneficiária, tendo em vista que a instituição financeira tem exigido que do ofício encaminhado para transferência de valores referentes a ofício requisitório pago a pessoa jurídica, conste também o nome e CPF de pessoa física para figurar como sacadora da conta, manifeste-se ainda a Exequente sobre a possibilidade de indicar a mesma pessoa física constante da petição de ID 187255234 para esse fim. Cumprida a determinação supra, se em termos, expeça-se ofício de transferência, nos termos do determinado da decisão de ID 170184377. Publique-se. SãO PAULO, 26 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

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