Execução Fiscal 0502391-66.1996.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0502391-66.1996.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2022, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2022, 17:53

Retificação de Classe Processual

18/05/2022, 17:53

Trânsito em julgado

17/05/2022, 14:22

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANDIR JOSE DALLE LUCCA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANDIR JOSE DALLE LUCCA - SP96539 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A - TIPO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0502391-66.1996.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos Trata-se de execução de sentença objetivando a satisfação de crédito correspondente à condenação da Fazenda no pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, foi expedido ofício requisitório do valor executado, já depositado. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. P. I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. SãO PAULO, 19 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2022, 18:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2022, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/03/2022, 02:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/03/2022, 02:51

Conclusão (para julgamento)

18/03/2022, 12:21

Mero expediente

26/01/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANDIR JOSE DALLE LUCCA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANDIR JOSE DALLE LUCCA - SP96539 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Cientifique-se o Exequente da juntada aos autos do extrato que comprova o pagamento da Requisição de Precatório - PRC (ID 171004409). Tendo em vista as limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da CEF e do Banco do Brasil, em razão das medidas de contenção da pandemia do Covid-19, bem como o disposto no Comunicado Conjunto CORE/GACO n. 5706960, de 24/04/2020, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0502391-66.1996.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o beneficiário do ofício requisitório para, querendo, indicar conta para transferência bancária dos valores, observando o disposto nos itens 3 e 5 do referido comunicado. Feita a indicação da conta e estando em termos, expeça-se ofício, nos termos do artigo 262 do Provimento CORE 01/2020 e encaminhe-se, observando o Comunicado CORE n. 5734763, de 06/05/2020. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. SãO PAULO, 7 de dezembro de 2021.

20/12/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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