Procedimento Comum Cível 0006890-49.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 78.673,66

Órgão julgador

8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

FABIANO DE BARROS MOURA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELAINE MOREIRA MAYER

OAB/SP 375000·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SILVA DE LIMA

OAB/SP 377808·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(231)

FABIANO DE BARROS MOURA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:43

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:42

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:31

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 20/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 18:10

Sentença

•23/05/2024, 19:08

21/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:12

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 17:43

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:09

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:42

Juntada de certidão

17/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:51

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 17:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 23:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 15:18

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 15:18

Expedido alvará de levantamento

08/02/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

08/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:52

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2024, 15:13

Juntada de certidão

24/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2023, 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/07/2023, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:54

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

03/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2023, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 17:47

Juntada de certidão

28/06/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 12:15

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:42

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de comunicações

11/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

09/01/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 18:14

Juntada de certidão

24/11/2022, 17:10

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 17:01

Juntada de ato ordinatório

24/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:51

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:54

Juntada de certidão

30/09/2022, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:24

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

27/05/2022, 17:23

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 09:22

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIANO DE BARROS MOURA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSELAINE MOREIRA MAYER - SP375000, ARTHUR SILVA DE LIMA - SP377808 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifestem-se as partes acerca dos cálculos do contador judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, expressa ou tácita, homologo o cálculo e determino a expedição da(s) ordem(ns) de pagamento, consoante a Resolução CJF n.º 458/2017. Na hipótese de haver pedido de destaque de honorários contratuais e/ou pedido de expedição de requisições em nome da sociedade de advogados, já ressalto que é mister que se apresente cópia do contrato de prestação de serviços e/ou do contrato social integral, bem como do registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. Saliento, ainda, que não basta constar na procuração a sociedade de advogados. Em caso de discordância, venham os autos conclusos. São Paulo, 30 de novembro de 2021. (lva) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006890-49.2016.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:15

Juntada de Cálculos judiciais

11/11/2021, 12:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:07

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 13:08

Juntada de certidão

23/09/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:26

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:51

Expedição de Informação

09/09/2021, 16:51

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

29/07/2021, 16:27

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 20:01

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:37

Conclusos para decisão

22/06/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 22:43

Publicado Intimação em 17/06/2021.

20/06/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 07:21

Conclusos para despacho

13/06/2021, 23:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2021, 17:23

Juntada de Cálculos judiciais

14/05/2021, 17:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/03/2021, 09:48

Juntada de termo de remessa

12/03/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 08:43

Conclusos para despacho

11/03/2021, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:00

Conclusos para despacho

30/09/2020, 04:07

Expedição de Informação

22/09/2020, 13:18

Recebidos os autos

22/09/2020, 13:18

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2020, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:50

Publicado Intimação em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 17:28

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 05:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2020, 19:14

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 21:54

Conclusos para despacho

23/04/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de informação

02/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimento de tutelas - INSS

19/11/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2019, 13:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 11:05

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:03

Juntada de certidão

12/11/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2019, 15:38

Juntada de certidão

31/01/2019, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 01:37

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 07:31

Publicado Intimação em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2018, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2018, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:26

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 242/2018 (8a. Vara)

06/12/2018, 08:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.242/2018 (8a. Vara)

06/12/2018, 08:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/12/2018, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:53

Decorrido prazo de FABIANO DE BARROS MOURA em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.123/2018 (8a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 12:49

Publicado Intimação em 23/11/2018.

23/11/2018, 02:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 12:59

Expedição de Comunicação via sistema.

21/11/2018, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 06:48

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

22/10/2018, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/10/2018, 06:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS SOB O MESMO NÚMERO Complemento Livre: DOS AUTOS FÍSICOS

17/10/2018, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2018, 13:31

Conclusos para despacho

16/10/2018, 11:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/10/2018, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 11:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/10/2018, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2018, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000140324 Complemento Livre: FABIANO DE BARROS MOURA

01/10/2018, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2018, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2018, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2018, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/09/2018, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 481/482

04/09/2018, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000114103 Complemento Livre:

16/08/2018, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

24/07/2018, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2018, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Complemento Livre: PROT. Nº 201861000103526

19/07/2018, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000103525 Complemento Livre:

19/07/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2018, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2018, 10:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 542/544

26/06/2018, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2018, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000078712 Complemento Livre:

13/06/2018, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/05/2018, 13:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre: ACERCA DA SENTENÇA

27/04/2018, 13:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 327/334

26/03/2018, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 09:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/03/2018, 09:44

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: FABIANO DE BARROS MOURA Complemento Livre:

21/03/2018, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

04/05/2017, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000076691

02/05/2017, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000076595

02/05/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2017, 13:01

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/04/2017, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000051306

10/04/2017, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2017, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

13/03/2017, 11:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA A PARTE AUTORA Complemento Livre: SE MANIFESTAR

07/03/2017, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 156/172

12/01/2017, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2017, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/01/2017, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO

10/01/2017, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2016, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/12/2016, 15:56

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 289 Folha iniial : 178

15/12/2016, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

30/09/2016, 13:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/09/2016, 12:34

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:17

Despacho

•24/01/2024, 16:24

Despacho

•24/01/2024, 16:06

Comunicações

•13/09/2023, 22:34

Comunicações

•28/06/2023, 21:35

Despacho

•28/06/2023, 17:47

Despacho

•29/05/2023, 18:22

Despacho

•12/04/2023, 12:27

Todos os documentos(36)

Sentença

•24/05/2024, 18:10

Sentença

•23/05/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 17:11

Ofício de transferência eletrônica

•16/02/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 23:17

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:17

Despacho

•24/01/2024, 16:24

Despacho

•24/01/2024, 16:06

Comunicações

•13/09/2023, 22:34

Comunicações

•28/06/2023, 21:35

Despacho

•28/06/2023, 17:47

Despacho

•29/05/2023, 18:22

Despacho

•12/04/2023, 12:27

Comunicações

•04/04/2023, 19:55

Despacho

•04/10/2022, 15:47

Despacho

•30/09/2022, 14:51

Despacho

•23/05/2022, 15:56

Despacho

•24/02/2022, 09:22

Despacho

•30/11/2021, 13:02

Despacho

•21/09/2021, 15:26

Decisão

•23/07/2021, 20:01

Despacho

•14/06/2021, 07:21

Despacho

•12/03/2021, 08:43

Despacho

•19/10/2020, 09:00

Despacho

•29/07/2020, 17:28

Despacho de Inspeção

•23/06/2020, 16:51

Despacho

•24/04/2020, 00:27

Despacho

•23/04/2020, 21:54

Despacho

•14/11/2019, 16:48

Decisão

•18/09/2019, 18:10

Acórdão

•28/05/2019, 15:48

Despacho

•11/12/2018, 17:26

Despacho

•16/10/2018, 13:31

Outros Documentos

•24/09/2018, 11:26