Execução Fiscal 0006382-48.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0006382-48.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Recebimento de Embargos à Execução

23/08/2024, 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA CAROLBELA LTDA - ME, RAFAEL NUNES LADISLAU NOGUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E D E S P A C H O ID 310189679: Nada a determinar, uma vez que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006382-48.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo trata-se de contra razões ao recurso de apelação apresentado nos Embargos, de maneira que a peça deveria ter sido protocolada nos autos n. 5023114-04.2021.4.03.6182. Cumpra-se ID 277573099, aguarde-se, no arquivo sobrestado manifestação de parte interessada ou o trânsito em julgado dos embargos opostos (autos n. 5023114-04.2021.4.03.6182). Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

14/06/2024, 16:27

Por decisão judicial

14/06/2024, 16:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2024, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/02/2024, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2023, 00:58

Por decisão judicial

16/05/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA CAROLBELA LTDA - ME, RAFAEL NUNES LADISLAU NOGUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853, THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457-E D E S P A C H O Associe-se este feito aos EE 5023114-04.2021.4.03.6182.. Diante do silêncio da Exequente, aguarde-se, no arquivo sobrestado manifestação de parte interessada ou o trânsito em julgado dos embargos opostos (autos n. 5023114-04.2021.4.03.6182). São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006382-48.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2023, 00:01

Mero expediente

06/03/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

30/10/2022, 22:08

Documentos

Despacho

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA CAROLBELA LTDA - ME, RAFAEL NUNES LADISLAU NOGUEIRA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO - SP14853 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO FERRAZ DE ARRUDA - SP212457 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006382-48.2012.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro o pedido da Exequente e determino a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado RAFAEL, CPF 283.203.688-04, por meio do sistema SISBAJUD, por se tratar de penhora de dinheiro (artigo 11 da Lei 6830/80) e por atender aos Princípios da Eficiência, Celeridade e Acesso à Tutela Jurisdicional Executiva. 1-Prepare-se minuta por meio do sistema SISBAJUD, até o valor atualizado do débito, obtido através de planilha extraída do sítio do Banco Central do Brasil, que deverá ser juntada aos autos. 2-Sendo integral o bloqueio, aguarde-se por 10 (dez) dias e, não havendo manifestação de interessados, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, e determino a transferência para depósito judicial na CEF até o montante do débito, intimando-se o Executado da penhora. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e dê-se vista à Exequente para falar sobre a extinção do processo. 3-No caso de excesso, libere-se-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, observando-se prioridade de manutenção da constrição sobre conta da pessoa jurídica e, depois, se necessário, das pessoas físicas, na ordem decrescente de valor. 4-Resultando parcial o bloqueio, após a transferência, que se efetivará nas mesmas condições estabelecidas no item 2, indique a Exequente, para penhora em reforço, especificamente, outros bens de propriedade do(s) executado(s), informando sua localização e comprovando a propriedade. Caso a Exequente não indique bens, silencie ou requeira arquivamento, intime-se o Executado do depósito. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se, converta-se em renda e venham os autos conclusos. 5-Havendo manifestação de interessados, promova-se conclusão. 6- Sendo irrisório o valor bloqueado, assim considerado, em cada conta bancária, aquele igual ou inferior ao valor das custas processuais (art. 836 do CPC, e Lei 9.289/96), bem como se inferior a R$ 100,00 (cem reais), desbloqueie-se. Neste caso, bem como quando o resultado do bloqueio for negativo, com fundamento no artigo 40 da Lei n 6.830/80, suspendo o curso da execução fiscal, já que não foi localizado o devedor, nem bens sobre os quais possa recair a penhora. Considerando a possibilidade de desarquivamento caso se requeira, não há necessidade de se aguardar um ano para o arquivamento. 7- Intime-se. São Paulo, 5 de fevereiro de 2021

03/03/2021, 00:00

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Expedida/certificada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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