Execução Fiscal 5010237-64.2019.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 5010237-64.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2024, 10:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2022, 13:43

Por decisão judicial

27/04/2022, 13:43

Publicação

22/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHARMACENTER - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ARLEI VASQUES DA COSTA - MS25483, JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO - MS16263-E A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 18 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010237-64.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

21/03/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PHARMACENTER - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ARLEI VASQUES DA COSTA - MS25483, JAIME HENRIQUE MARQUES DE MELO - MS16263-E D E S P A C H O Considerando que o parcelamento do débito ocorreu em momento anterior ao bloqueio de valores, informação confirmada pela União no ID 56718921, determino a liberação da totalidade do saldo bloqueado em favor da parte executada, visto que o crédito encontrava-se com sua exigibilidade suspensa quando realizada a constrição (art. 151, VI, CTN). Após, tendo em vista a restrição de acesso físico a esta unidade judicial (determinada pela Portaria Conjunta TRF3 PRES/CORE n. 14/2021, Resolução CNJ n. 313/2020) e a possível restrição de acesso às agências bancárias em decorrência da pandemia ocasionada pelo vírus SARS-COV-2, causador da COVID-19, determino que a devolução de valores seja realizada por meio de transferência bancária destinada à mesma conta em que realizado o bloqueio originalmente (informações da conta na petição do executado à f. 05 do ID 56043100). Expeça-se o necessário. Cumpridas tais providências, tendo em conta o parcelamento noticiado, suspenda-se o curso do feito até nova manifestação das partes. Aguarde-se em arquivo provisório. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010237-64.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

06/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

05/07/2021, 20:47

Por decisão judicial

05/07/2021, 20:46

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 16:20

Expedida/certificada

25/06/2021, 14:48

Mero expediente

25/06/2021, 14:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 20:58

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(20)