Execução Fiscal 0511927-72.1994.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0511927-72.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/09/2024, 11:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 361/2023

31/07/2023, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.361/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 09:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 15:19

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:26

Transitado em Julgado em 11/02/2022

04/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de B J ARAUJO EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:38

Publicado Sentença em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B J ARAUJO EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO RUIZ AUGUSTO - SP54108 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0511927-72.1994.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra B J ARAUJO EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA. - EPP, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou que houve a extinção por prescrição intercorrente da inscrição 80794012169-59, conforme situação da inscrição anexada (ID167101880). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, bem como a situação da inscrição anexada, informando que a CDA foi extinta por prescrição intercorrente (ID 167101885), DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação da exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I, Lei n. 9.289/96. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Destituo as penhoras efetivadas nos autos, tanto do bem imóvel - matrícula n. 104.408, do 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (ID 64913547, pp. 24-41) – quanto dos bens móveis (ID 64913547, pp. 180-185). Com relação ao bem imóvel, as custas e emolumentos eventualmente devidos recaem sobre a parte deu causa à penhora, no caso, a exequente. Todavia, a parte exequente é isenta do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, nos termos do Decreto-lei nº 1.537/77. Assim, requisite-se ao Cartório de Registo de Imóveis acima indicado (servindo cópia da presente como ofício) o levantamento da constrição, informando-lhe que a exequente é isenta do pagamento dos emolumentos registrais, na forma do Decreto-lei nº 1.537/77. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:48

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 15:47

Sentença

•14/12/2021, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: B J ARAUJO EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: GILBERTO RUIZ AUGUSTO - SP54108 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0511927-72.1994.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de execução fiscal distribuída pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL contra B J ARAUJO EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA. - EPP, objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A exequente informou que houve a extinção por prescrição intercorrente da inscrição 80794012169-59, conforme situação da inscrição anexada (ID167101880). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista a manifestação da exequente, bem como a situação da inscrição anexada, informando que a CDA foi extinta por prescrição intercorrente (ID 167101885), DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem condenação da exequente ao pagamento das custas, tendo em vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e no art. 4º, I, Lei n. 9.289/96. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, haja vista o previsto na segunda parte do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Destituo as penhoras efetivadas nos autos, tanto do bem imóvel - matrícula n. 104.408, do 12º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (ID 64913547, pp. 24-41) – quanto dos bens móveis (ID 64913547, pp. 180-185). Com relação ao bem imóvel, as custas e emolumentos eventualmente devidos recaem sobre a parte deu causa à penhora, no caso, a exequente. Todavia, a parte exequente é isenta do pagamento de custas e emolumentos aos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, nos termos do Decreto-lei nº 1.537/77. Assim, requisite-se ao Cartório de Registo de Imóveis acima indicado (servindo cópia da presente como ofício) o levantamento da constrição, informando-lhe que a exequente é isenta do pagamento dos emolumentos registrais, na forma do Decreto-lei nº 1.537/77. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULA MANTOVANI AVELINO Juíza Federal

14/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 70/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 361/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.361/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo em 18/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 11/02/2022

Decorrido prazo de B J ARAUJO EMPREITEIRA DE PINTURAS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(140)

legal