Execução Fiscal 0055361-41.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2012

Valor da Causa

R$ 872.398,31

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP 203688·CPF·Representa: Réu

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP 163594·CPF·Representa: Réu

MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA

OAB/SP 178208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 10/10/2018

13/09/2023, 01:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2023

13/06/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 10:18

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:59

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:59

Todas as movimentações(117)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 17:42

Transitado em Julgado em 10/10/2018

13/09/2023, 01:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 165/2023

13/06/2023, 14:02

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 15:28

Despacho

•25/07/2022, 08:59

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legal

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Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.165/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

26/05/2023, 10:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/05/2023, 10:18

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2023, 14:05

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/02/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/02/2023, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 08:59

Juntada de certidão

25/07/2022, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 11:28

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos

01/07/2022, 16:56

Decorrido prazo de CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:46

Conclusos para decisão

26/01/2022, 17:25

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688, FABIO DA ROCHA GENTILE - SP163594, MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA - SP178208 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055361-41.2012.4.03.6182 Intime-se a empresa executada para se manifestar sobre as alegações formuladas nos embargos de declaração opostos pela União no Id 170648433. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

14/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:48

Conclusos para decisão

17/12/2021, 09:27

Decorrido prazo de CONSIL ENGENHARIA LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

03/12/2021, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 15:45

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:57

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2021, 16:44

Juntada de certidão

27/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2021, 19:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/05/2021, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

20/05/2021, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2021, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2020, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2020, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2020, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820008216 Complemento Livre: EXECUTADO

01/02/2019, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/226

24/01/2019, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2018, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820106703 Complemento Livre: EXEQ

02/10/2018, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2018, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2018, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820093840 Complemento Livre: EXEC

14/08/2018, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 206/210

06/08/2018, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Enaminhamento de omuniação eletrônia ao Juízo da 7ª Vara Fisal em umprimento à determinação ontida na sentença de fls. 168.

15/06/2018, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2018, 10:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CONSIL ENGENHARIA LTDA. Complemento Livre: PAGAMENTO

14/06/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/06/2018, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820036420 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

04/04/2018, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - ALEGAÇÃOD E PARCELAMENTO Complemento Livre: 201761890078026

05/12/2017, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/196

09/11/2017, 09:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUJuntada de omuniação eletrônia despahada Junte-se. Complemento Livre: iNFORMCAO DE TRANSFERENCIA DE SALDO - 02 VARA - MATO GROSSO -

19/09/2017, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESPOSTA 2.ª VARA MT Complemento Livre: CONFIRMADO O RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO

28/07/2017, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO ELETRONICA (2.ª VARA FEDERAL - MT) Complemento Livre: DECISÃO FL. 143

28/07/2017, 08:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MALOTE DIGITAL (MT) Complemento Livre: J. ATENDA-SE

28/07/2017, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2017, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2017, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONFIRMAÇÃO DE E-MAIL Complemento Livre: PENHORA ROSTO DOS AUTOS

08/05/2017, 07:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA (2.ª VARA MT) PENHORA ROSTO DOS AUTOS

05/05/2017, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2017, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2017, 13:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL NÃO RESPONDIDO

05/05/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS (COMUNICACAO ELETRONICA)

18/01/2017, 15:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: DA DECISAO DE FL. 133

15/08/2016, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/06/2016, 05:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820028755 Complemento Livre:

03/03/2016, 09:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820132673 Complemento Livre:

23/01/2015, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 14/03/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2014, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2014, 10:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

07/02/2014, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

12/12/2013, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 16:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: NAO ENCONTRADA

22/08/2013, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: Complemento Livre: CITACAO

28/05/2013, 09:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000036762 Complemento Livre:

23/05/2013, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO SEDI AG. AUTUAR Complemento Livre:

11/01/2013, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2013, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2013, 14:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2012, 18:59

Decisão

•25/07/2022, 08:59

Decisão

•01/07/2022, 16:56

Despacho

•13/01/2022, 15:48

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 15:45

Documento Comprobatório

•03/12/2021, 15:45

Despacho

•01/12/2021, 12:57