Procedimento Comum Cível 5004026-31.2018.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004026-31.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 18:38

Julgamento em Diligência

19/02/2024, 14:55

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

19/12/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 13:07

Trânsito em julgado

21/11/2023, 13:05

Publicação

15/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: USESA PARTICIPACOES S.A REQUERENTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP S E N T E N Ç A Considerando o teor do Id 279196334 e anexos e Id 279989237, verifico a ocorrência da situação prevista no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil, razão pela qual, julgo extinta o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 925 do mesmo diploma legal. Ocorrendo o trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004026-31.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2023, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2023, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: USINA SANTA ELISA S/A REQUERENTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, USINA SANTA ELISA S.A., da petição Id 279989237 para que proceda ao levantamento do valor remanescente R$ 1.639,60, na conta judicial n. 1181.005.13775050-0 (Id 279196345) e informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004026-31.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

29/06/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: USINA SANTA ELISA S/A REQUERENTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GUSTAVO DE CASTRO MENDES - SP170183 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO/SP D E S P A C H O 1. Cerifique-se o decurso do prazo recursal da decisão Id 42414286. 2. Considerando o item “b” do pedido formulado na petição Id 98456799, que registra que os honorários advocatícios são devidos a “SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOS”, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004026-31.2018.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se o subscritor da mencionada petição para que informe o número do CNPJ pertinente para viabilizar a expedição do ofício requisitório de pagamento. 3. Após o cumprimento da determinação consignada no item 2, inclua-se “SOUZA, SAITO, DINAMARCO E ADVOGADOS”, como representante processual do polo ativo. 4. A decisão Id 42414286 reconheceu como devido o valor de R$ 53.343,80, atualizado até setembro de 2019, sendo o montante de R$ 1.421,90 referente ao reembolso das custas processuais adiantadas pela parte autora e o montante de R$ 51.921,91 atinente aos honorários advocatícios. A mencionada decisão também condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios, na fase do cumprimento de sentença, fixados em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o montante por ela apresentado (R$ 28.437,35) e aquele apurado pela parte exequente (R$ 53.343,80), apurando-se o valor de R$ 2.490,64 (10% de R$ 24.906,45), posicionados para a data do cálculo. A execução da referida verba honorária deverá ser acrescida no valor do débito principal. 5. Expeçam-se as requisições de pagamento ao TRF da 3.ª Região, nos termos da Resolução n. 458/2017 (CJF), a título de reembolso de custas processuais e de honorários sucumbenciais. 6. Após, dê-se vista às partes das minutas dos ofícios requisitórios cadastradas para manifestação, no prazo de 3 (três) dias. 7. Havendo concordância com os dados e valores ou decorrendo o prazo sem impugnação, será providenciada a transmissão do ofício requisitório. 8. Intimada a cumprir o que restou decidido no presente feito, comprovando a anulação da decisão administrativa proferida no procedimento relativo ao PER nº 03579.36288.150411.1.2.03-9263, e a consequente restituição do indébito (Id 44494228), a União noticiou a constatação de débitos da parte exequente, que são passíveis de compensação de ofício, nos termos dos artigos 89 e seguintes da referida IN nº 1717-2017. Na mesma ocasião, a União informou que a contribuinte (exequente) foi intimada dos débitos apurados e da possibilidade de compensação de ofício, o que ensejou a sua manifestação de discordância; e que, por essa razão, o crédito da parte exequente permanecerá retido até a regularização de seus débitos (Id 57963411). Nesse contexto, impõe-se observar que, ao optar pelo recebimento de seu crédito pela via administrativa, a parte exequente deve sujeitar-se às normas que regem o respectivo procedimento. 9. Aguarde-se o pagamento dos ofícios requisitórios em arquivo sobrestado. Int.

21/03/2022, 00:00

08/12/2021, 00:00

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Julgamento em Diligência

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Conclusão (para despacho)

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