Procedimento Comum Cível 5004009-52.2019.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004009-52.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

25/05/2026, 14:18

Mero expediente

14/05/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 15:07

Publicação

13/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARMANDO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004009-52.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: ARMANDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A perícia foi agendada para 18/03/2025 (id 354319948), quando o feito ainda tramitava no Juízo da segunda Vara Federal desta Subseção. Com a extinção da segunda Vara, a ação foi redistribuída a este Juízo. O Senhor perito foi intimado para promover entrega do laudo. Não apenas o laudo não foi entregue, como também não foi ofertada qualquer justificativa para o extenso interregno (superior a um ano), desde a data aprazada para a diligência. Nesse canário, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004009-52.2019.4.03.6104 intime-se novamente o senhor perito, dessa vez com prazo de 5 dias para entrega do laudo, sob pena de multa, sem prejuízo de outras providências cabíveis, entre elas a destituição do encargo e a comunicação do órgão de classe. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes. No silêncio, venham os autos conclusos para decisão, quando deliberarei sobre as proividências oportunas. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 15:58

Mero expediente

27/10/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 18:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:54

Publicação

19/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARMANDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada da perícia designada para o dia 18 de Março de 2025 com início às 13:30 hs, ponto de encontro em frente a empresa OGMO – Órgão Gestor de Mão-de-Obra, com sede AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, Nº 255, VILA MATIAS, SANTOS/ SP, CEP 11015-003, consoante id 354319948. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 03/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 14/04/2020. Santos, 17 de fevereiro de 2025. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004009-52.2019.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARMANDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS ADRIANO ANHUCI VICENTE - SP155813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004009-52.2019.4.03.6104 Defiro a realização de perícia nas dependências das empresas Locasantos Serviços Marítimos, com endereço na Rua Riachuelo, 82, conjunto 26, CEP 11010-020, Centro, Santos, e Triex Locação, estabelecida à Avenida Governador Mário Covas Jr, s/n, armazém 39, Santos/SP, para aferição dos exatos níveis agentes nocivos a que a autora estava exposta, bem como a permanência e habitualidade, nomeando para o encargo o perito engenheiro de segurança do trabalho GABRIEL DE MOURA MENEZES ([email protected]). Formulo, desde logo, os seguintes quesitos: a) Quais as atividades exercidas pela autora na empresa periciada? Descreva seu local de trabalho. b) Explicite o Sr. Perito a forma a que chegou às informações descritas no item anterior. c) A atividade profissional da autora foi realizada sob condições insalubres, penosas ou perigosas? d) Qual ou quais os agentes físicos, químicos ou biológicos determinantes destas condições? Em que caso de exposição a agentes químicos, discriminá-los e indicar a concentração de cada um deles e) Em caso de exposição a agentes físicos ou químicos, foram ultrapassados os limites de tolerância ou doses, dispostos nos Anexos 1,2,3,5,8,11 e 12 da NR-15 do MTE? f) A atividade profissional em questão está prevista no regulamento vigente à época (Decreto nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 e 3.048/99)? g) A atividade profissional era exercida de forma habitual e permanente em contato com esse(s) agente(s)? Especifique o tempo de exposição a cada agente nocivo. h) A exposição da parte autora ao agente nocivo era indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço? Por quê? (Especificamente para cada período de trabalho alegado pela parte autora) i) A empresa periciada fornecia EPI e fiscalizava a utilização dos mesmos pelos empregados? j) Em caso de resposta positiva no item anterior, estes neutralizavam ou eliminavam a presença de agentes nocivos? k) Mencionar outros dados considerados úteis. Intimem-se a parte autora e o INSS para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo do Prazo: 20 dias. Intime-se o perito para que designe a data e hora para realização da perícia. Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o perito para que o complemente em 10 (dez) dias. Com a complementação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, requisitem-se os honorários do perito que fixo em 2 vezes o valor máximo da Tabela, nos termos do art. 28, §1º, VI, da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Após, venham conclusos para sentença. Intime-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

15/11/2023, 00:00

—

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(108)