Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001861-67.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 72.044,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:00

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:36

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 06:31

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:07

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

22/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:00

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:36

Juntada de certidão

10/02/2023, 07:36

Documentos

Sentença

•21/06/2022, 13:26

Sentença

•21/06/2022, 12:59

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Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 18:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:14

Publicado Sentença em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 06:31

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:26

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:26

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:37

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:27

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 16:49

Conclusos para decisão

21/03/2022, 11:49

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:45

Juntada de certidão

17/03/2022, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 05:09.

17/03/2022, 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 10/03/2022 06:00.

11/03/2022, 00:25

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 21:30

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:10

Juntada de certidão

03/03/2022, 16:09

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:31

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:08

Juntada de certidão

21/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/02/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANA ALVES BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP295455, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS LIMA - SP294606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001861-67.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Razão assiste ao autor em sua manifestação, conforme tabela de limite de ofício requisitório juntado no ID 243182337. Providencie o cancelamento do precatório expedido e expeça-se RPV em relação ao crédito principal. Int. rem SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 04:36

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

16/02/2022, 18:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2022 19:23.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 09/02/2022 06:00.

11/02/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Intimação em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA ALVES BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP295455, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS LIMA - SP294606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001861-67.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifestem-se as partes sobre as minutas dos ofícios requisitórios expedidos, em 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:20

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 28/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADRIANA ALVES BARBOSA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS - SP295455, BRUNO FERREIRA DOS SANTOS LIMA - SP294606 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001861-67.2021.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Tratam os presentes de cumprimento de sentença, objetivando o recebimento de quantia certa. Os cálculos foram ofertados pela parte exequente, no valor de R$ 70.058,25 em 09/2021. O INSS não apresentou impugnação, manifestando sua concordância com os cálculos da parte autora, que foram atestados pela Contadoria Judicial (ID 239495417). Destarte, declaro como devido ao exequente o valor de R$ 63.689,32 (principal) e R$ 6.368,93 (honorários), em 09/2021 (ID 118608340). Expeçam-se as requisições de pagamento após o decurso de prazo para intimação: 05 (cinco) dias. Intimem-se e cumpra- se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 13 de janeiro de 2022. (RUZ)

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:49

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 15:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/01/2022, 15:02

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:07

Expedição de Informação

13/01/2022, 08:36

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/01/2022, 08:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

03/12/2021, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 07:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2021, 16:01

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/10/2021, 14:12

Publicado Despacho em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 06:51

Conclusos para despacho

16/09/2021, 07:17

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Publicado Despacho em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:21

Transitado em Julgado em 30/08/2021

31/08/2021, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:45

Recebidos os autos

11/08/2021, 14:03

Expedição de Informação

11/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:28

Publicado Sentença em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2021, 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/07/2021, 16:27

Conclusos para julgamento

03/07/2021, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:05

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:24

Juntada de certidão

21/06/2021, 19:27

Publicado Despacho em 18/06/2021.

20/06/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

20/06/2021, 21:17

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 06:29

Conclusos para despacho

15/06/2021, 19:09

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2021, 07:43

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:53

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2021, 21:01

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Juntada de certidão

01/05/2021, 17:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:11

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 06:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 15:45

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 09:42

Juntada de certidão

13/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 12:11

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:13

Juntada de Petição de contestação

07/04/2021, 06:33

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

06/04/2021, 15:11

Conclusos para decisão

30/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

30/03/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:29

Conclusos para decisão

25/03/2021, 09:00

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:59

Recebidos os autos

24/03/2021, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/03/2021, 17:43

Juntada de certidão

24/03/2021, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 17:21

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 17:21

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Despacho

•03/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:33

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:36

Decisão

•21/03/2022, 19:11

Decisão

•21/03/2022, 16:49

Despacho

•03/03/2022, 21:30

Despacho

•18/02/2022, 17:40

Despacho

•18/02/2022, 04:36

Despacho

•02/02/2022, 18:27

Todos os documentos(36)

Sentença

•21/06/2022, 13:26

Sentença

•21/06/2022, 12:59

Despacho

•07/06/2022, 11:43

Despacho

•03/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:33

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:37

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:36

Decisão

•21/03/2022, 19:11

Decisão

•21/03/2022, 16:49

Despacho

•03/03/2022, 21:30

Despacho

•18/02/2022, 17:40

Despacho

•18/02/2022, 04:36

Despacho

•02/02/2022, 18:27

Decisão

•13/01/2022, 15:49

Decisão

•13/01/2022, 15:02

Despacho

•07/12/2021, 15:19

Despacho

•02/10/2021, 12:19

Despacho

•02/10/2021, 07:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/10/2021, 14:12

Despacho

•22/09/2021, 15:31

Despacho

•22/09/2021, 06:51

Despacho

•03/09/2021, 10:59

Despacho

•02/09/2021, 19:05

Sentença

•05/07/2021, 19:00

Sentença

•05/07/2021, 16:27

Despacho

•16/06/2021, 08:54

Despacho

•16/06/2021, 06:29

Despacho

•08/06/2021, 20:26

Despacho

•08/06/2021, 17:53

Despacho

•26/04/2021, 11:42

Despacho

•24/04/2021, 06:19

Decisão

•13/04/2021, 12:13

Decisão

•13/04/2021, 12:11

Despacho

•26/03/2021, 09:29