Apelação Cível 0005451-68.1996.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Apelação Cível 0005451-68.1996.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANISIO ZIEMANN, LUCAS ABES XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ABES XAVIER - MS12475, ANISIO ZIEMANN - MS6448 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ABES XAVIER - MS12475, ANISIO ZIEMANN - MS6448 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005451-68.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de cumprimento de sentença em que Anizio Ziemmann e Lucas Abes Xavier são exequentes e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/MS, executado. Intimado para pagar o débito, o executado providenciou o pagamento, juntando nos autos o respectivo comprovante. Instados, os exequentes não se manifestaram. Os autos vieram conclusos para sentença. É o breve relato. Decido. Efetivado o pagamento, e, por conseguinte, exaurido o cumprimento de sentença, impõe-se a extinção do feito. Considerando, assim, a satisfação do crédito motivador da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Libere-se eventual penhora. Custas na forma da lei. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANISIO ZIEMANN, LUCAS ABES XAVIER Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ABES XAVIER - MS12475, ANISIO ZIEMANN - MS6448 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ABES XAVIER - MS12475, ANISIO ZIEMANN - MS6448 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 20 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005451-68.1996.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

21/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2010, 19:10

Trânsito em julgado

27/01/2010, 11:34

Publicação

01/12/2009, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2009, 08:33

Julgado

12/11/2009, 00:00

Inclusão em pauta

06/10/2009, 16:04

Conclusão (para julgamento)

17/08/2005, 11:46

Redistribuição (sorteio; sucessão)

17/08/2005, 11:34

Conclusão (para julgamento)

22/03/2002, 13:18

Distribuição (dependência)

19/03/2002, 16:57

Documentos

•06/05/2022, 00:00