Execução Fiscal 5004413-39.2020.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 5004413-39.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 19:03

Trânsito em julgado

14/06/2024, 19:03

Mero expediente

23/04/2024, 15:27

Publicação

20/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FEROSAO J.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AGLAETTY CRISTINE GONCALVES GOMES COSTA - SP434006 S E N T E N Ç A TIPO B Tendo em vista o pagamento do débito noticiado na petição de ID 317901980, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário para levantamento do valor penhorado nestes autos, no ID 318281991, devendo para tanto, a parte executada, nos termos do artigo 262 e parágrafos, do provimento CORE 1/2020, informar em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do numerário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004413-39.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo,18 de março de 2024.

19/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2024, 16:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FEROSAO J.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AGLAETTY CRISTINE GONCALVES GOMES COSTA - SP434006 D E S P A C H O Diante da manifestação do exequente, proceda o executado o pagamento do valores remanescente apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Silentes, abra-se nova vista ao exequente para prosseguimento do feito. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 22 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004413-39.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

23/02/2024, 00:00

Mero expediente

22/02/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:08

Expedida/certificada

04/10/2023, 14:46

Mero expediente

04/10/2023, 14:46

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FEROSAO J.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: AGLAETTY CRISTINE GONCALVES GOMES COSTA - SP434006 D E S P A C H O Nos termos do Art. 4º, da Resolução 708 – CJF de 1º de Junho de 2021, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004413-39.2020.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe nos autos a forma de conversão dos valores, bem como o respectivo código de recolhimento, a fim de instruir o ofício de conversão em renda. Com o fornecimento das informações, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que converta em renda, do numerário penhorado (id. 117941114), a quantia de R$ 12.842,87, devendo o mesmo ser utilizado para abatimento do valor do débito objeto da presente execução fiscal, observada a data do ato constritivo. Cumprida esta determinação, deverá a Caixa Econômica Federal, no mesmo ato, promover, no interesse da Justiça, os atos necessários ao levantamento da penhora dos valores excedentes, pertencentes ao executado, devidamente corrigidos e sem qualquer cobrança de taxas ou tarifas. Em prosseguimento, intime-se o executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do artigo 262 e parágrafos do Provimento CORE 1/2020, podendo proceder à indicação de conta bancária, acompanhada dos dados de identificação e titularidade, para transferência eletrônica dos valores penhorados, em substituição à expedição de alvará de levantamento. Com a providência, expeça-se a secretaria o competente ofício. Após, se em termos, determino a abertura de vista dos autos à exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a alocação dos valores convertidos junto ao débito exequendo, devendo trazer aos autos o valor atualizado de eventual saldo apurado. Decorridos, confirmada a quitação pela exequente ou na inércia desta, quer pela ausência de manifestação, quer por requerimento de concessão de prazo, voltem os autos conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de maio de 2022.

10/05/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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