Procedimento Comum Cível 5003632-67.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 599.930,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:39

Recebidos os autos

07/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(440)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:05

Despacho

•19/01/2026, 14:39

24/04/2026, 15:06

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 20:05

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 13:05

Juntada de certidão

02/03/2026, 13:17

Juntada de certidão

26/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:39

Recebidos os autos

07/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2025, 13:45

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:44

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

01/09/2025, 15:31

Juntada de ato ordinatório

01/09/2025, 15:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/09/2025, 14:28

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:47

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 17:56

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 12:44

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de laudo (outros)

03/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2025, 17:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOSE GASPAR ALVES LIMA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 01:45

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:45

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 18:51

Juntada de certidão

02/06/2025, 18:50

Publicado Despacho em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 17:45

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:44

Publicado Intimação em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 07:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:58

Proferida decisão interlocutória

28/03/2025, 18:18

Conclusos para decisão

28/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 09:06

Conclusos para despacho

13/03/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 21:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de impugnação

20/02/2025, 17:54

Publicado Despacho em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 11:53

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 19:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:03

Decorrido prazo de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

21/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 20:05

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:38

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2024, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 20:28

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:01

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 20:07

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:06

Conclusos para despacho

19/09/2024, 14:19

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:40

Proferida decisão interlocutória

20/07/2024, 10:43

Conclusos para decisão

20/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:12

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2024, 14:51

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 09:57

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

14/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 20:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:55

Proferida decisão interlocutória

04/06/2024, 19:52

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 12:54

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:47

Proferida decisão interlocutória

20/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

20/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 11:11

Proferida decisão interlocutória

10/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:43

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

17/04/2024, 18:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

23/03/2024, 10:12

Conclusos para despacho

23/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/03/2024, 17:53

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 10:07

Embargos de declaração acolhidos

19/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 12:43

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 07:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 06:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:08

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:01

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

10/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 19:18

Juntada de consulta

06/12/2022, 18:39

Conclusos para despacho

02/12/2022, 06:54

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:03

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:46

Juntada de consulta

10/10/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:15

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

06/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:52

Juntada de certidão

09/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 21:15

Conclusos para despacho

11/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 20:02

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES REPRESENTANTE: HENRIQUE CESAR DO NASCIMENTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REU: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 D E C I S Ã O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003632-67.2019.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente Vistos. A parte autora não é beneficiária da justiça gratuita – não sendo o caso, portanto, de limitação dos honorários periciais ao limite previsto na Resolução n. 575/2019, do E. CJF. A concessão de tais benefícios já foi objeto de apreciação por este Juízo e pelo E. TRF. A estimativa de honorários periciais trazida pelo sr. Perito, porém, é excessiva, devendo ser reduzida por este Juízo. O sr. Perito já foi nomeado para casos semelhantes ao presente, conhecendo, portanto, o local a ser periciado. Assim, entendo como razoável para o caso em tela honorários de R$ 4.000,00. Providencie o autor o depósito do montante, no prazo de 15 dias. Após, intime-se o sr. perito para realização da perícia. Int. SãO VICENTE, 11 de fevereiro de 2022.

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 19:30

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão

11/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

31/01/2022, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

31/01/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES REPRESENTANTE: HENRIQUE CESAR DO NASCIMENTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA Advogados do(a) REU: VLADIMIR VERONESE - SP306177, VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS - SP309400 DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003632-67.2019.4.03.6141 Vistos, Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 13 de janeiro de 2022.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:17

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 07:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:45

Juntada de Petição de laudo pericial

02/12/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:01

Juntada de certidão

02/12/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:28

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 08:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:50

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 17:48

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:32

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:49

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 22:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:42

Conclusos para despacho

23/07/2021, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2021, 14:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:49

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 13:21

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 13:21

Audiência INSTRUÇÃO designada para 07/10/2021 12:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

13/07/2021, 13:19

Proferida decisão interlocutória

13/07/2021, 13:13

Conclusos para decisão

13/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 21:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2021, 18:38

Publicado Decisão em 05/07/2021.

09/07/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:39

Proferida decisão interlocutória

01/07/2021, 12:16

Conclusos para decisão

01/07/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 17:49

Juntada de Petição de réplica

21/06/2021, 17:47

Juntada de comunicações

21/06/2021, 17:35

Publicado Decisão em 07/06/2021.

08/06/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 19:12

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

02/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 14:35

Publicado Despacho em 27/05/2021.

28/05/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:51

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:18

Juntada de certidão

24/05/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 19:19

Conclusos para despacho

21/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de contestação

21/05/2021, 18:43

Mandado devolvido cumprido

03/05/2021, 23:00

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 23:00

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 23:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2021, 21:39

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 21:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/03/2021, 17:07

Publicado Decisão em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

29/01/2021, 20:53

Conclusos para decisão

29/01/2021, 14:36

Juntada de Petição de custas

29/01/2021, 14:14

Publicado Despacho em 25/01/2021.

28/01/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2021, 10:00

Juntada de certidão

09/01/2021, 16:13

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 02:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 16:35

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 21:26

Conclusos para despacho

28/09/2020, 12:34

Juntada de certidão

28/09/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 22:12

Conclusos para despacho

19/09/2020, 09:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:03

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:04

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL DOS PASSAROS - CONDOMINIO DOS BEIJA FLORES em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 03:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:09

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 19:30

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:08

Juntada de certidão

03/06/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 20:33

Conclusos para despacho

27/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2020, 17:42

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 13:20

Proferida decisão interlocutória

19/03/2020, 11:44

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:03

Juntada de certidão

09/03/2020, 13:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 01:08

Proferida decisão interlocutória

05/03/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

04/03/2020, 13:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 14:01

Juntada de Petição de réplica

17/02/2020, 13:56

Publicado Intimação em 06/02/2020.

06/02/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 10:49

Conclusos para despacho

25/01/2020, 12:10

Juntada de Petição de contestação

24/01/2020, 17:14

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:40

Mandado devolvido cumprido

17/01/2020, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2020, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

17/12/2019, 12:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 02:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/12/2019, 08:50

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 01:01

Publicado Intimação em 25/11/2019.

25/11/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 16:14

Proferida decisão interlocutória

20/11/2019, 15:28

Conclusos para decisão

20/11/2019, 14:52

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

20/11/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 14:19

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 13:46

Conclusos para decisão

19/11/2019, 09:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/11/2019, 18:12

Publicado Intimação em 08/11/2019.

08/11/2019, 07:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 18:29

Proferida decisão interlocutória

05/11/2019, 10:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida.

05/11/2019, 10:45

Conclusos para despacho

30/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2019, 11:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:33

Publicado Intimação em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 17:43

Proferida decisão interlocutória

09/10/2019, 17:14

Conclusos para decisão

09/10/2019, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

09/10/2019, 14:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2019, 09:08

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 09:08

Comunicações

•12/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:30

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2025, 14:28

Despacho

•04/08/2025, 12:44

Despacho

•30/07/2025, 12:57

Despacho

•02/06/2025, 19:06

Despacho

•28/05/2025, 18:01

Despacho

•22/05/2025, 11:24

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:22

Despacho

•25/04/2025, 11:35

Decisão

•28/03/2025, 18:18

Despacho

•13/03/2025, 09:06

Comunicações

•28/02/2025, 18:45

Todos os documentos(89)

Despacho

•04/05/2026, 16:05

Despacho

•19/01/2026, 14:39

Comunicações

•12/12/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:30

Ofício de transferência eletrônica

•01/09/2025, 14:28

Despacho

•04/08/2025, 12:44

Despacho

•30/07/2025, 12:57

Despacho

•02/06/2025, 19:06

Despacho

•28/05/2025, 18:01

Despacho

•22/05/2025, 11:24

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 15:22

Despacho

•25/04/2025, 11:35

Decisão

•28/03/2025, 18:18

Despacho

•13/03/2025, 09:06

Comunicações

•28/02/2025, 18:45

Despacho

•06/02/2025, 12:47

Despacho

•05/02/2025, 11:53

Decisão

•21/01/2025, 15:45

Decisão

•21/01/2025, 14:43

Decisão

•26/11/2024, 19:01

Despacho

•19/11/2024, 09:45

Despacho

•14/11/2024, 20:28

Comunicações

•14/11/2024, 18:09

Despacho

•19/09/2024, 16:06

Decisão

•23/07/2024, 17:40

Decisão

•20/07/2024, 10:43

Comunicações

•20/06/2024, 18:03

Decisão

•14/06/2024, 18:04

Decisão

•05/06/2024, 12:55

Decisão

•04/06/2024, 19:52

Decisão

•22/05/2024, 09:54

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:47

Decisão

•20/05/2024, 17:30

Decisão

•10/05/2024, 11:11

Decisão

•10/05/2024, 09:39

Comunicações

•17/04/2024, 18:38

Decisão

•23/03/2024, 10:12

Decisão

•19/02/2024, 21:32

Despacho

•06/02/2024, 12:10

Despacho

•06/02/2024, 10:59

Despacho

•27/09/2023, 07:32

Despacho

•03/05/2023, 16:34

Despacho

•25/04/2023, 09:48

Despacho

•06/12/2022, 19:18

Despacho

•10/10/2022, 15:50

Despacho

•21/08/2022, 15:00

Despacho

•09/05/2022, 19:52

Despacho

•12/03/2022, 11:48

Despacho

•11/03/2022, 21:15

Decisão

•11/02/2022, 18:37

Decisão

•11/02/2022, 17:54

Despacho

•13/01/2022, 15:50

Despacho

•13/01/2022, 14:17

Despacho

•09/11/2021, 16:35

Decisão

•12/08/2021, 17:50

Decisão

•12/08/2021, 17:48

Despacho

•02/08/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:21

Decisão

•13/07/2021, 13:21

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 13:21

Decisão

•13/07/2021, 13:13

Decisão

•01/07/2021, 13:39

Decisão

•01/07/2021, 12:16

Decisão

•02/06/2021, 19:12

Decisão

•02/06/2021, 18:13

Despacho

•25/05/2021, 14:51

Despacho

•23/05/2021, 19:19

Comunicações

•21/05/2021, 09:50

Decisão

•03/02/2021, 16:41

Decisão

•29/01/2021, 20:53

Despacho

•11/01/2021, 12:00

Despacho

•10/01/2021, 10:00

Outros Documentos

•09/01/2021, 16:13

Despacho

•09/10/2020, 09:49

Despacho

•08/10/2020, 21:26

Despacho

•24/09/2020, 22:12

Despacho

•31/07/2020, 19:41

Despacho

•31/07/2020, 19:04

Despacho

•03/06/2020, 19:30

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 11:55

Despacho

•31/05/2020, 20:33

Decisão

•19/03/2020, 11:53

Decisão

•05/03/2020, 15:17

Despacho

•04/02/2020, 12:04

Despacho

•08/01/2020, 13:22

Decisão

•20/11/2019, 15:54

Decisão

•19/11/2019, 13:49

Decisão

•05/11/2019, 13:37

Decisão

•09/10/2019, 17:30