Procedimento Comum Cível 0001584-65.2009.4.03.6112 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001584-65.2009.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2022, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUSA DAVID CARDOSO, VANILDA DAVID, MAURICIO DAVID, CARLOS DAVID, RENATO DAVID Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL LUCAS GARCIA - SP281476-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) REU: HENRIQUE CHAGAS - SP113107 D E S P A C H O Ciência às partes quanto o retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ante o trânsito em julgado da r. decisão homologatória de acordo firmado no E. TRF, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001584-65.2009.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente intime-se a parte autora para requerer o que entender conveniente, em prosseguimento. Decorrido prazo de 15 dias, nada sendo requerido, remetam-se ao arquivo com baixa-findo. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 18 de março de 2022.

21/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2022, 18:39

Mero expediente

18/03/2022, 16:30

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 14:14

Recebimento

16/03/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE CHAGAS - SP113107-A APELADO: NEUSA DAVID CARDOSO, VANILDA DAVID, MAURICIO DAVID, CARLOS DAVID, RENATO DAVID Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 Advogado do(a) APELADO: CAIO MARCOS DELORENZO BARRETO - SP137959 [ialima] D E C I S Ã O Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 107940704, p. 122/129). Intimados (Id 128146213), os autores requereu a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Id 182613654). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogado com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 107940704, p. 15 e 119) e o documento Id 107940704, p. 126/129 comprova o pagamento dos créditos reclamados e o pagamento da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001584-65.2009.4.03.6112 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e Neusa David Cardoso e outros, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro prejudicada a apelação. Pedido de expedição de alvará de levantamento de valores depositados deverá ser formulado perante o juízo de origem. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais.

13/12/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2021, 14:21

Recebimento

08/02/2021, 14:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 11:00

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2011, 13:27

Petição (Contra-razões)

29/08/2011, 14:29

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

29/08/2011, 14:28

Recebimento

26/08/2011, 19:00

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Recebimento

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