Execução Fiscal 0004954-96.2012.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0004954-96.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIND TRAB INDS MATERIAL PLASTICOS DE JUNDIAI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO - SP263894 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JACQUELINE DE CASTRO NOBRE - SP431545 DESPACHO Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, SUSPENDO o curso do processo, pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, até nova manifestação das partes. Intime(m)-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004954-96.2012.4.03.6128

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 13:21

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 21:03

Mero expediente

09/05/2025, 09:41

Publicação

28/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIND TRAB INDS MATERIAL PLASTICOS DE JUNDIAI Advogados do(a) EXECUTADO: GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO - SP263894, JACQUELINE DE CASTRO NOBRE - SP431545 D E C I S Ã O Ficam as partes cientes da redistribuição do feito a esta 4ª Vara federal. Reconsidero a decisão proferida no ID 340131083, para adequá-la ao entendimento deste juízo. Na esteira da jurisprudência do STJ, consolidada no Tema Repetitivo número 1012, o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud será levantado se a concessão de parcelamento for anterior à constrição. No caso dos autos, os extratos de bloqueios do Sisbajud, juntados no ID 348883124, demonstram que foram realizados 4 bloqueios nas contas da executada, sendo dois no dia 21/08/2024 e dois no dia 04/09/2024. Já o documento juntado pela exequente no ID 339337348 demonstra que a adesão ao parcelamento ocorreu no dia 22/08/2024, sendo deferida em 03/09/2024. Vê-se, portanto, que os 2 últimos bloqueios, operados em 04/09/2024, foram realizados quando o crédito já estava com a sua exigibilidade suspensa, na forma do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional e do Tema Repetitivo nº 365, do E. STJ. Inclusive, os citados bloqueios ocorreram no mesmo dia em que o juízo determinou a suspensão das ordens de bloqueio (ID 337563619). Desta maneira, DETERMINO o desbloqueio exclusivamente dos valores constritos no dia 04 de setembro de 2024, que se encontram depositados na conta nº 2950/280/00000648-5, sob os números de depósito 122950000012412139 e 122950000042412110, conforme consulta realizada ao sistema de depósitos da Caixa Econômica Federal. Mantenho o bloqueio dos depósitos de números 122950000012412054 e 122950000212412034, pelos fundamentos esposados na decisão de ID 340131083. Informe a executada o número da conta bancária para a qual deverão ser transferidos os valores desbloqueados. Com a informação, OFICIE-SE à Agência 2950 da CEF para que promova a transferência parcial dos valores depositados. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004954-96.2012.4.03.6128 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2025, 16:38

Outras Decisões

24/04/2025, 16:38

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 15:19

Julgamento em Diligência

24/04/2025, 15:18

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 13:54

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIND TRAB INDS MATERIAL PLASTICOS DE JUNDIAI Advogados do(a) EXECUTADO: GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO - SP263894, JACQUELINE DE CASTRO NOBRE - SP431545 D E C I S Ã O Ficam as partes cientes da redistribuição do feito a esta 4ª Vara federal. Reconsidero a decisão proferida no ID 340131083, para adequá-la ao entendimento deste juízo. Na esteira da jurisprudência do STJ, consolidada no Tema Repetitivo número 1012, o bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud será levantado se a concessão de parcelamento for anterior à constrição. No caso dos autos, os extratos de bloqueios do Sisbajud, juntados no ID 348883124, demonstram que foram realizados 4 bloqueios nas contas da executada, sendo dois no dia 21/08/2024 e dois no dia 04/09/2024. Já o documento juntado pela exequente no ID 339337348 demonstra que a adesão ao parcelamento ocorreu no dia 22/08/2024, sendo deferida em 03/09/2024. Vê-se, portanto, que os 2 últimos bloqueios, operados em 04/09/2024, foram realizados quando o crédito já estava com a sua exigibilidade suspensa, na forma do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional e do Tema Repetitivo nº 365, do E. STJ. Inclusive, os citados bloqueios ocorreram no mesmo dia em que o juízo determinou a suspensão das ordens de bloqueio (ID 337563619). Desta maneira, DETERMINO o desbloqueio exclusivamente dos valores constritos no dia 04 de setembro de 2024, que se encontram depositados na conta nº 2950/280/00000648-5, sob os números de depósito 122950000012412139 e 122950000042412110, conforme consulta realizada ao sistema de depósitos da Caixa Econômica Federal. Mantenho o bloqueio dos depósitos de números 122950000012412054 e 122950000212412034, pelos fundamentos esposados na decisão de ID 340131083. Informe a executada o número da conta bancária para a qual deverão ser transferidos os valores desbloqueados. Com a informação, OFICIE-SE à Agência 2950 da CEF para que promova a transferência parcial dos valores depositados. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004954-96.2012.4.03.6128 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/04/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Conclusão (para decisão)

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