Execução Fiscal 0001037-48.2012.4.03.6135 - TRF3

Execução Fiscal 0001037-48.2012.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:17

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: OCEAN'S BAR E LANCHONETE LTDA, JOSEMAR DE CASTILHO, BERENICE GOMES DE CASTILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIA KAZUKO NAKANISHI - SP60015, MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 DESPACHO ID 327997475. Haja vista o vencimento da GRU juntada em ID 327997178, junte a exequente nova guia, bem como informe o valor atualizado de seu crédito. Outrossim, informe a exequente o valor atualizado dos honorários advocatícios, bem como as instruções para o seu pagamento (ID 275031477). Cumpridas as determinações supra, proceda-se à conversão do saldo da conta judicial em favor da exequente, até o limite do valor atualizado do débito, observando as instruções referentes ao valor principal da dívida e honorários advocatícios. Após, EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001037-48.2012.4.03.6135 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a exequente para requerer o que de direito.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 19:00

Mero expediente

28/07/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:09

Julgamento em Diligência

25/07/2025, 16:09

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 21:26

Expedida/certificada

06/06/2024, 17:48

Mero expediente

06/06/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: OCEAN'S BAR E LANCHONETE LTDA, JOSEMAR DE CASTILHO, BERENICE GOMES DE CASTILHO Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIA KAZUKO NAKANISHI - SP60015, MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 D E S P A C H O Em comunicação ao banco depositário o mesmo informou a impossibilidade de atendimento quanto ao oficio retro por vencimento da GRU juntada aos autos. Apresente o exequente nova GRU para a conversão em renda, manifeste-se também quando a liberação da penhora excedende ocorrida via SISBAJUD. Caraguatatuba, 9 de maio de 2024. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001037-48.2012.4.03.6135

10/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: OCEAN'S BAR E LANCHONETE LTDA, JOSEMAR DE CASTILHO, BERENICE GOMES DE CASTILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 Advogados do(a) EXECUTADO: LIDIA KAZUKO NAKANISHI - SP60015, MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 Advogado do(a) EXECUTADO: MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE - SP132371 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001037-48.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos. Proferida decisão à fl. 148 (ID 20898510, p. 16) que deferiu a liberação dos valores excedentes constritos na conta do Banco Santander, titularizada pelo Executado (agência 3310, conta corrente 01001091-5), sendo que o valor bloqueado é de R$ 11.498,73 (onze mil, quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), conforme ID 20898509, p. 12. O referido valor bloqueado fora transferido para a conta 0797.040.01500034-0, agência CEF 0797, conforme se verifica do ID 20898522. Determinada nos autos a expedição de alvará de levantamento referente a referidos valores bloqueados (ID 20898523, fl. 216, p. 41 ). Informado o valor atualizado do débito exequendo nos presentes autos (R$ 3.041,35, em 07/07/2021), bem como o valor devido a título de sucumbência, a qual fora condenado o Executado nos Embargos à Execução Fiscal nº 0001038-33.2012.403.6135, no valor de R$ 491,78, atualizado em 07/2021. É a síntese do necessário. Decido. Preliminarmente, intime-se a Exequente para apresentar nos autos os valores atualizados da dívida objeto destes autos, bem como dos honorários sucumbenciais aos quais fora condenado o Executado, nos Embargos à Execução Fiscal nº 0001038-33.2012.403.6135. Cumprida a determinação acima, intime-se o Executado para proceder ao pagamento da dívida, referente a esta execução fiscal, mediante pagamento por GRU, observando-se a manifestação da Exequente, constante no ID 58154571, no valor atualizado. Em relação aos valores da sucumbência fixada nos autos nº 0001038-33.2012.4.03.6135, advindo aos autos seu montante atualizado, oficie-se à CEF (agência 0797), para converter o valor indicado, depositado na conta nº 0797.040.01500034-0 para a operação 635, conforme manifestação ID 58154571. Instrua-se o ofício com as peças processuais necessárias para seu cumprimento pela instituição bancária. Cumpridas as determinações acima, intime-se o Executado para se manifestar quanto ao levantamento dos valores remanescentes da conta nº 0797.040.01500034-0, se por meio de alvará de levantamento ou ofício de transferência bancária (artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020). Optando pelo ofício de transferência, deverão ser informados os dados bancários do favorecido. Após, providencie a Secretaria as expedições necessárias. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, 21 de março de 2022. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

21/03/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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