Apelação Cível 0003126-07.2006.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0003126-07.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DANTAS DE ABREU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003126-07.2006.4.03.6183 Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura digital. ANDREA BASSO Juíza Federal

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DANTAS DE ABREU ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Primeiramente, ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito de ID 408621068, PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003126-07.2006.4.03.6183 intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada. ID 410655681: Expeça-se a Certidão requerida, a qual ficará à disposição do patrono nos próprios autos, devendo ser apresentado a este Juízo, o comprovante de levantamento dos depósitos efetuados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tendo em vista o(s) depósito(s) noticiado(s) acima e considerando que o pagamento da verba honorária se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 4 de agosto de 2025.

06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DANTAS DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 290896290: Tendo em vista os estritos termos contidos no Comunicado 03/2018-UFEP, que regulamentou o procedimento para reexpedição de ofícios estornados, nos termos da Lei Federal 13.463/2017, reexpeça a Secretaria o(s) Ofício(s) Precatório(s) referente ao valor principal do exequente, observando os parâmetros determinados no Comunicado UFEP acima mencionado. Outrossim, deverá a parte exequente ficar ciente de que, ante os Atos Normativos em vigor, relativos à nova modalidade de levantamento de depósitos de Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor - RPV, eventual falecimento de algum(s) desse(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo pelo patrono da parte exequente. Ciência às partes do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s). Após, voltem conclusos para transmissão do referido(s) ofício(s). Em seguida, aguarde-se, no ARQUIVO SOBRESTADO, o cumprimento do(s) Ofício(s) Precatório(s) expedido(s). Intimem-se as partes. SãO PAULO, 18 de outubro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003126-07.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0003126-07.2006.403.6183 (2006.61.83.003126-4) - ANTONIO DANTAS DE ABREU(SP098181B - IARA DOS SANTOS E SP220492 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X ANTONIO DANTAS DE ABREU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a virtualização do presente feito, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao arquivo, prosseguindo-se no feito eletrônico de mesma numeração. Intimem-se.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DANTAS DE ABREU Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea “b” da Resolução nº 142/2017, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para conferência dos documentos digitalizados pela parte autora, devendo indicar a este Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 05 (cinco) dias, ressaltando que os autos físicos permanecerão em Secretaria, no mesmo prazo, devendo a Autarquia, caso julgue necessário, requerer a carga dos mesmos para fins da referida conferência. Ressalto, por oportuno, que a presente virtualização não suspende/suspendeu eventuais prazos em curso quando da intimação no processo físico. Após, voltem conclusos para prosseguimento, bem como apreciação de eventuais petições constantes nos autos, ainda não apreciadas. Int. SãO PAULO, 21 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003126-07.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0003126-07.2006.403.6183 (2006.61.83.003126-4) - ANTONIO DANTAS DE ABREU(SP098181B - IARA DOS SANTOS E SP220492 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X ANTONIO DANTAS DE ABREU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista o estorno de valor noticiado no despacho de fl. 451, determino o prosseguimento do feito para a reexpedição de Ofício requisitório do montante devido. Assim, tendo em vista a implantação do sistema PJe, e, considerando-se que a utilização do processo judicial eletrônico está em sintonia com os princípios da sustentabilidade, economicidade e celeridade, que norteiam a qualidade da prestação jurisdicional, intime-se a PARTE EXEQUENTE para que tome as providências necessárias à virtualização deste feito e inserção das peças nos autos eletrônicos (PJe) de mesma numeração, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, proceda a Secretaria à necessária certificação no presente feito, bem como, observadas as formalidades legais, remetam-se estes autos (físicos) ao arquivo, mantendo-se ativos apenas os autos eletrônicos. Decorrido o prazo, na inércia ou não havendo interesse na virtualização, voltem estes autos físicos conclusos. Após, voltem conclusos. Int.

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO DANTAS DE ABREU Advogados do(a) AUTOR: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o teor do despacho constante de fl. 457, dos autos físicos de mesma numeração, o qual determina que a parte Exequente providencie a digitalização das peças daqueles autos, bem como a inserção das peças nestes autos eletrônicos, para prosseguimento da fase de Cumprimento de Sentença, reconsidero os despachos de IDs 291166302 290825559 e torno sem efeito a certidão de ID 290824301. Nesses termos, desnecessária a publicação do despacho de ID 291166302. Assim, aguarde-se o cumprimento, pela parte Exequente, da digitalização das peças dos autos físicos e inserção nestes autos eletrônicos, para posterior prosseguimento. Int. SãO PAULO, 26 de junho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003126-07.2006.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0003126-07.2006.403.6183 (2006.61.83.003126-4) - ANTONIO DANTAS DE ABREU(SP098181B - IARA DOS SANTOS E SP220492 - ANTONIA DUTRA DE CASTRO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1524 - ADRIANA BRANDAO WEY) X ANTONIO DANTAS DE ABREU X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 448/450: Tendo em vista as informações do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região de fls. supracitadas, no que tange ao estorno dos valores referentes ao depósito noticiado em fl. 383, nos termos da Lei Federal 13.463/2017, dê-se ciência à PARTE EXEQUENTE. Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, devolvam-se os autos ao ARQUIVO DEFINITIVO, tendo em vista tratar-se de autos findos. , Intime-se e Cumpra-se.

22/03/2022, 00:00

Baixa Definitiva

26/04/2017, 16:14

Trânsito em julgado

26/04/2017, 13:30

Publicação

24/01/2017, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2017, 08:42

Conclusão (para julgamento)

14/12/2016, 14:15

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/12/2016, 17:45

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 00:00

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