Procedimento Comum Cível 0013276-63.2002.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0013276-63.2002.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2023, 17:48

Trânsito em julgado

31/07/2023, 17:14

Recebimento

26/06/2023, 12:20

Entrega em carga/vista

05/06/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013276-63.2002.403.6126 (2002.61.26.013276-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012471-13.2002.403.6126 (2002.61.26.012471-9)) - ARPEA ESPORTE CLUBE X MONACO ENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA(SP092461 - JAMESSON AMARO DOS SANTOS E SP120034 - ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E SP170974 - PATRICIA APARECIDA MERLIN E SP099258E - ROSELI APARECIDA PAIVA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP186018 - MAURO ALEXANDRE PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 909 - MARCELO ELIAS SANCHES) X ARPEA ESPORTE CLUBE X UNIAO FEDERAL Trata-se de execução de honorários promovida pela Caixa Econômica Federal e União Federal no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais).Instado a se manifestar acerca da eventual ocorrência de prescrição do crédito, o Exequente quedou-se inerteFundamento e Decido. No curso da ação, o processo ficou paralisado no período de 18.08.2015 até a presente data. Ressalto, por oportuno, que a União Federal não requereu o início da execução e decorreu o prazo assinalado sem qualquer manifestação das partes.Após, apesar de intimado a fazê-lo, o Exequente não apresentou qualquer fundamento que demonstrasse a incidência de uma das causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional.Deste modo, decreto a prescrição intercorrente do direito de ação e JULGO EXTINTA A AÇÃO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora dos autos, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/12/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2022, 14:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2022, 14:15

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0013276-63.2002.403.6126 (2002.61.26.013276-5) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012471-13.2002.403.6126 (2002.61.26.012471-9)) - ARPEA ESPORTE CLUBE X MONACO ENTRETENIMENTOS PROMOCOES E LANCHONETE LTDA(SP092461 - JAMESSON AMARO DOS SANTOS E SP120034 - ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA E SP170974 - PATRICIA APARECIDA MERLIN E SP099258E - ROSELI APARECIDA PAIVA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP186018 - MAURO ALEXANDRE PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 909 - MARCELO ELIAS SANCHES) X ARPEA ESPORTE CLUBE X UNIAO FEDERAL Manifeste-se o exequente sobre eventual pagamento ou prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias.Após ou no silêncio, venham- me os autos conclusos para extinção.Intime-se.

22/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2022, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 14:53

Por decisão judicial

17/08/2015, 18:24

Mero expediente

22/06/2015, 15:13

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•09/12/2022, 00:00

Judicial I - Interior SP e MS

•22/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Recebimento

Entrega em carga/vista

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

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